terça-feira, 28 de julho de 2015

2ª etapa? Construção do hospital de Lavras vira polêmica


Causou polêmica o anuncio do governador Camilo Santana (PT), sobre a conclusão da segunda etapa do Hospital Municipal de Lavras da Mangabeira. Camilo assinou o termo de compromisso durante evento no paço da Prefeitura Municipal. Imediatamente, as lideranças oposicionistas ao governo Camilo no município se posicionaram para questionar o anuncio.

Com a divulgação de fotos, os questionadores garantem que não existe obra de hospital em andamento; portanto, não poderia ser uma segunda etapa, sim uma obra completa. Fontes do governo dizem que o embate político deve ser respondido pelo prefeito Gustavo Augusto, o Dr. Tavinho (PRB), que solicitou a obra. O governo Camilo se limitará a enviar e fiscalizar os cerca de R$ 2,1 milhões que serão destinados à obra.

Vídeo mostrar o terreno limpo, sem construção:
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Ministério Público Federal sugere cassação de prefeito e vice de Barbalha


O procurador regional eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Rômulo Moreira Conrado, sugeriu à cassação dos diplomas do prefeito de Barbalha, José Leite Gonçalves Cruz (PT), e da vice Maria Betilde Sampaio Correia (atualmente sem partido).

Os gestores são acusados de manter programa institucional, com clara promoção pessoal, durante o período eleitoral da campanha de 2012. O parecer do procurador da República visa reformar decisão de primeira instância, que imputou multa de R$ 100 mil pela conduta vedada. 

No processo, a defesa de Zé Leite nega a conduta, mas o procurador apresenta degravações que confirmam a acusação. A ação estava na agenda do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará para análise do Pleno na noite desta segunda-feira (27). Até o fechamento desta edição, não havia divulgação de resultado.

Ceará News7

segunda-feira, 27 de julho de 2015

Lúcio Ferreira Gomes indicado para assumir a Secretaria de Cidades


O engenheiro Lúcio Ferreira Gomes, irmão de Cid e Ciro Gomes, deve ser o novo secretário de Cidades do Estado do Ceará. A indicação familiar acontece pouco mais de 10 dias após o outro irmão, Ivo Gomes, pedir demissão do cargo, e confirmar retorno à Assembleia Legislativa

Com a confirmação do nome de Lúcio, Camilo deixa claro que não quer briga com os irmãos Ferreira Gomes. 

Lúcio Gomes é o único dos irmãos que não atua no setor público. Ele ocupa cargo executivo na operadora de telefonia Oi, e já foi chefe de gabinete do irmão mais velho Ciro, quando este governou o Ceará de 1991 a 1994.


(Ceará News7) 

quinta-feira, 16 de julho de 2015

Hub: Senadores, Ministro da Aviação e TAM discutem adequação de aeroporto

Em mais uma ação política pró-Hub em Fortaleza, os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e José Pimentel (PT-CE) estiveram reunidos, em Brasília, com a Presidente da TAM, Cláuda Sender e o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha. Os parlamentares conseguiram garantir o compromisso do ministro em atender as demandas da empresa na adaptação do aeroporto da Capital, uma das principais condições para a escolha.
De acordo com o líder Eunício, o grupo empresarial, através de sua presidente, manifestou entusiasmo ao ouvir as garantias do governo federal em relação a infraestrutura aeroportuária. “Na questão federal, na questão de adequação do aeroporto, de atender as demandas da empresa na questão da concessão, isso está definido, o ministro Padilha concordou e vai fazê-las, isso animou a empresa”, disse.
Os pontos positivos que fazem de Fortaleza a cidade mais atrativa para a instalação do Hub também foram ressaltados pelos parlamentares. Já em relação aos atrativos fiscais, Eunício disse que é uma ação que deve envolve os governos estadual e municipal, que não participaram da reunião.
Nós colocamos todas as questões que fazem de Fortaleza a cidade mais atrativa para a instalação do Hub. Existe o ponto que não depende da nossa atuação federal, mas que terá que contar com o apoio e o interesse do governador na questão do ICMS sob o combustível”, disse Eunício.
Segundo os parlamentares que participaram da reunião, é importante a mobilização da gestão estadual e da Assembleia Legislativa no sentido de apresentar atrativos fiscais como a incidência do ICMS no combustível. “Como é uma empresa privada, eles estão interessados naquela oferta que dará mais retorno financeiro e é preciso que o Ceará apresente esses atrativos”, argumentou o peemedebista.
Ao sair da reunião, Eunício disse estar otimista com a reação da presidente da TAM. “Depois dessa reunião de hoje fiquei bem otimista, porque uma das credenciais para instalação é adequação do aeroporto. E através do Vice-presidente Michel Temer e do ministro Padilha, eu não tenho a menor duvida que, do ponto de vista da questão aeroportuária, tudo vai ser resolvido por meio das regras da concessão do aeroporto e a TAM está consciente disso e feliz com essa posição”.

Em evento da FUG, Eunício defende que PMDB escute a voz das ruas

Ao participar do lançamento da nova plataforma digital da Fundação Ulysses Guimarães (FUG), o líder do PMDB senador Eunício Oliveira (CE) defendeu maior diálogo do partido com a sociedade para a construção de um programa partidário que corresponda às demandas do dia a dia do cidadão. “Nós queremos um PMDB que escute a voz das ruas e possa atuar conforme a realidade dessa sociedade. Que possa oferecer um novo caminho para construir junto um País mais desenvolvido”, disse.
O lançamento e atualização de novas ferramentas de comunicação através da internet e aplicativos aconteceu na manhã desta quarta-feira (15), em Brasília, na sede da FUG. A instituição é responsável por formular o programa partidário, desenvolve estudos e realiza cursos em todo o País formando gestores e cidadão capacitados para ingressar nas discussões políticas.
Para Eunício, o fortalecimento do PMDB através dessa aproximação com o brasileiro irá credenciar o maior partido do país a trabalhar uma candidatura à presidência da república em 2018. “É com base nesse diálogo e na construção de um programa consistente que queremos um PMDB forte com candidatura a presidência em 2018”, defendeu.
Elaborar e manter plataformas que possibilitem a abertura do partido para o debate de temas importantes foi o que defendeu o presidente da FUG, Moreira Franco. Ele reconheceu que no que tange as mídias sociais e a quantidade de mobilizações por esse tipo de ferramenta o PMDB tem largado atrás em um comparativo com outras legendas.
Nesse sentido, como ele argumentou, a FUG terá papel fundamental para ampliar e qualificar esse debate visando o fortalecimento do partido já para as próximas eleições municipais e visando, principalmente, a candidatura a presidência da república em 2018. “Queremos um partido aberto ao diálogo, ouvindo críticas, sugestões opiniões (...) Estamos trazendo o avanço tecnológico nas redes sociais para o partido. Queremos melhorar a comunicação”, afirmou.
Presente a cerimônia, o vice-presidente da República, Michel Temer também reconheceu que o PMDB precisa avançar muito na interlocução social. “A representação nacional do PMDB na plataforma digital não está na mesma proporção que nossa representação a nível nacional ou regional (...). Precisamos fazer crescer essa interlocução social de forma transparente”, acrescentou.
O PMDB está trabalhando para participar de forma mais ativa nas plataformas digitais. Nesta quarta eles apresentaram a fanpage da FUG no Facebook. Essa atualização deve ser estendida às demais ferramentas de comunicação do partido.

quarta-feira, 15 de julho de 2015

PPE divulga a lista dos melhores prefeitos do Ceará 2014/2015.

    A PPE - Publicidade, Promoções e Eventos, capitaneada pelos empresários Roberto Cavalcante Farias e Leonardo Farias, acaba de anunciar a lista de 35 considerados "os Melhores Prefeitos do Ceará 2014/2015".
    A escolha foi feita por uma Comissão com 33 componentes e mais 61.928 votos consignados pela internet.
    A Comissão Apuradora, sob o comando do Dr. Irapuan Aguiar e integrada por Dr. Lindoldo Cordeiro Filho, da Assembleia Legislativa, jornalista Kelly Castro, do setor de comunicação do TCE, Tribunal de Contas do Estado, Leonardo Farias e o jornalista Antônio Viana.
    Entre os agraciados foram os mais votados, empatados com 23 votos, os prefeitos Guilherme Landim (Brejo Santo) e Patrícia Aguiar (Tauá).
    Da lista fazem parte municípios bem conhecidos pela postura de seus administradores, sempre considerados bons gestores como é o caso de:
    Brejo Santo, Tauá, Camocim, Fortaleza, Granja, Palhano, Aracoiaba, Horizonte Maranguape, Milagres, Morada Nova, Sobral, Caririaçu, Novo Oriente, Quixeramobim, Reriutaba, Orós, Mombaça, Parambu, Boa Viagem, Chaval, Solonópole, Cedro, Maracanaú, São Gonçalo do Amarante, Várzea Alegre, Viçosa do Ceará, Jaguaribe, Russas, Acopiara, Massapê, Iguatu, Piquet Carneiro, Uruburetama e Caucaia.

Eunício instala CPI da Confederação Brasileira de Futebol (CBF)

A Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) do Senado que vai investigar denúncias de irregularidades e corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF) foi instalada nesta terça-feira (14). O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE) foi o responsável por oficializar a criação do colegiado que possui 11 integrantes.
Na oportunidade, Eunício também oficializou a indicação do senador Romário (PSB-RJ) como presidente da comissão e Romero Jucá (PMDB-RR) relator das investigações.
O líder peemedebista informou ainda que o grupo irá se reunir no dia 04 de agosto para realização da primeira reunião com o objetivo de iniciar as primeiras discussões e votações de requerimentos.
Eunício defendeu que o grupo investigue a fundo todos os acontecimentos, denúncias e provas a fim de apresentar um resultado que possibilite a renovação da instituição, e principalmente, do futebol brasileiro. “O nosso compromisso com essa CPI é identificar e punir os que colocaram a entidade e o futebol na situação que se encontra hoje. Nosso compromisso se dará também ao oferecer um trabalho que projete um novo caminho para a CBF e para a reestruturação do futebol brasileiro, que é sinônimo de esperança para jovens, adultos, crianças e idosos”, disse.
Além de Eunício, Jucá e Romário, são titulares da comissão os senadores Humberto Costa (PT-PE), Zezé Perrela (PDT-MG), Omar Aziz (PSD-AM), Álvaro Dias (PSDB-PR), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Fernando Collor (PTB-AL).
Em maio, o ex-presidente da CBF José Maria Marin e outros seis dirigentes da Fifa foram detidos pelo serviço de inteligência norte-americano (FBI) e pela polícia suíça em Zurique por suspeita de corrupção.
Segundo as investigações, Marin teria recebido R$ 19,6 milhões em propina em um esquema de corrupção envolvendo a organização da Copa América. O dirigente também é apontado como destinatário de propina decorrente de contrato de uma competição nacional.

terça-feira, 14 de julho de 2015

ICMS: fundo de desenvolvimento será por meio de PEC, diz Eunício

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), afirmou que irá apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para constitucionalizar o fundo de desenvolvimento dos estados do Norte, Nordeste e Centro Oeste, que está em construção, com a participação de vários senadores,.
A intenção, segundo o peemedebista, é garantir uma fonte de recursos segura para que estados que tenham perdas com a unificação do ICMS sejam recompensados.
De acordo com Eunício, o Senado irá trabalhar em várias frentes para garantir a viabilidade do fundo e dos recursos. Ele disse ser importante vincular todas as propostas em tramitação, como a resolução que altera as regras para as decisões do Confaz e a convalidação dos incentivos fiscais já praticados em alguns estados, como no Ceará; a repatriação de dinheiro de brasileiros que estão no exterior; e, a própria medida provisória que cria o fundo de desenvolvimento, encaminhada pelo governo na última segunda-feira (13).
O fato é que temos cinco projetos que estão interligados para possibilitar a unificação do ICMS e o que temos que fazer é gerar confiança para todos os setores que estarão envolvidos. Nós queremos aprovar medidas que deem estabilidade e, principalmente, ofereçam condições para que os estados possam se desenvolver”, disse.
Eunício explicou que primeiro é preciso votar o projeto de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AM) que irá taxar recursos de brasileiros enviados ao exterior sem pagar tributo no Brasil. Só a partir daí, com a garantia dessa fonte de investimento, é possível condicionar e constitucionalizar o fundo de desenvolvimento.
A repatriação desse dinheiro que está no exterior prevê imposto e multa equivalentes a 35% do valor que não foi declarado. Nesse caso, como explicou Eunício, a parte correspondente a multa será automaticamente direcionada ao fundo de desenvolvimento.
Já a parte referente ao imposto precisa ser regulamentada por emenda constitucional. “A intenção é tornar a metade dele como imposto de renda a ser distribuído entre estados e municípios. No caso, 46% seria destinado, conforme a Lei já vigente, para o FPE e FPM e 50% para complementar o fundo de desenvolvimento para proporcionar a infraestrutura nessas regiões”, afirmou.
O projeto que prevê as convalidações dos benefícios fiscais concedidos por alguns estados para atração de empresas através do fim da unanimidade para este tipo de decisão no Confaz está em tramitação na Câmara dos Deputados. Eunício defende um diálogo com os deputados para que a proposta seja votada.
É preciso um maior diálogo com a Câmara para que eles possam votar o projeto que muda a regra para as decisões no âmbito do Confaz e assim o conselho convalidar os incentivos fiscais”, defendeu.
Euníciol assinalou que a questão sobre os incentivos está em discussão no STF “sob o risco de termos uma decisão contrária a essa prática e a gente ficar sem nenhuma decisão sobre o tema”, lembrou.

domingo, 12 de julho de 2015

Roberto Carlos abre programação de shows da 71ª Expocrato

O cantor Roberto Carlos fez, na noite do sábado (11), o primeiro show da programação musical da 71ª edição da Expocrato, na cidade de Crato, Sul do Ceará. Segundo os organizadores mais de 20 mil pessoas assitiram à apresentação do ''Rei''.

Há 18 anos o cantor não fazia show na região do Cariri e esta foi a primeira apresentação no Crato. Roberto Carlos abriu a apresentação com a música "Emoções" em um palco de mais de 20 metros de altura e um espetáculo de luzes. Os fãs chegaram cedo, ainda no período da tarde, de cidades cearenses e de outros estados, como Pernanbuco.

A Expocrato é uma das maiores feiras agropecuárias do estado e vai até o dia 19 de julho. São esperadas 400 mil pessoas durante nove dias de evento. Ao todo, a exposição reúne 28 atrações musicais, entre elas Psirico, Simone e Simaria, Ivete Sangalo, Biquini Cavadão, Bel Marques, Jorge e Mateus, CPM 22 e outros.


Programe-se | Tradicional Show de humor da Diver Lanches terá Henrique Vidal e Cumpade Cabaça

Nesta sexta-feira, dia 17 de julho, em Lavras da Mangabeira, acontece o Tradicional Show de Humor da Diver Lanhes com os humoristas Henrique Vidal e Cumpade Cabaça, projeto da Diver, que reúne, lazer, culturamúsica.  O show de humor ocorre a partir das 19h na Praça da Matriz, no centro da cidade.

Durante o evento terá um campeonato de quem come mais o prato típico da Diver: O cuscuz nordestino.  

O evento é ideal para ser assistida por toda a família. A mesa para quatro pessoas sai a R$ 40,00, mediante reserva antecipada. Mais informações ligue: (88) 99714.5366

sábado, 11 de julho de 2015

Expocrato 2015 terá Ivete, Safadão CPM22 e 25 outras atrações musicais

Começa neste sábado (11) a 71ª edição da Expocrato, a mais tradicional feira agropecuária do Ceará. São esperadas 400 mil pessoas durante nove dias de evento na cidade do Crato, na Região do Cariri. Ao todo, a exposição reúne 28 atrações musicais, entre elas Psirico, Simone e Simaria, Ivete Sangalo, Biquini Cavadão, Bel Marques, Jorge e Mateus, CPM 22 e outros. O cantor Roberto Carlos abre a programação neste sábado.
Além de muita música, o evento traz feira de produtos artesanais, exposições e competições agropecuária, entre outras atrações.
A feira acontece no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcanti, na Avenida Maildes de Siqueira, no Bairro Centro. A expectativa dos organizadores é que sejam movimentados mais de R$ 100 milhões em negócios. Vão estar na exposição mais de seis mil animais.
Veja a programação de shows:

Sabado - 11 de julho
Roberto Carlos

Domingo - 12 de julho
Léo Magalhães
Mala 100 alça
Caninana do Forró

Segunda-feira - 13 de julho
Psirico
Movimento
Johannes

Terça-feira - 14 de julho
Edson Gomes
Forró Di Rocha
Liberdade & Raiz

Quarta-feira - 15 de julho
Biquini Cavadão
CPM 22

Quinta-feira - 16 de julho
Forró Real
Simone e Simaria
Toca do Vale
Bonde do Brasil

Sexta-feira - 17 de julho
Ivete Sangalo
Gabriel Diniz
Ítalo e Renno
Ramon Shnayder

Sábado - 18 de julho
Wesley Safadão
Bell Marques
Pegação
Geraldinho Lins

Domingo - 19 de julho
Jorge e Mateus
Márcia Fellipe
Magníficos
Mateus e Kauan

Fiec: criação de fundo para o desenvolvimento do Nordeste é prioridade, confirma Eunício

O senador Eunício Oliveira (PMDB) confirmou, durante encontro com empresários e profissionais do setor da indústria na Fiec, nesta sexta-feira, 10, seu compromisso em lutar para a criação de um fundo constitucional e de integração nacional. O objetivo é garantir cerca de R$ 10 bilhões por ano, que serão destinados a ajudar no desenvolvimento do Nordeste. “Este fundo será estratégico, inclusive para o fortalecimento do setor industrial e também para as pequenas empresas”, explicou o peemedebista.
Em um momento em que se discute tanto a ampliação da carga tributária e a criação de novos impostos, o líder do PMDB afirma enxergar uma maneira diferente de se garantir recursos sem onerar o bolso dos brasileiros. Eunício esteve reunido na última quinta-feira, 9, com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid para tratar da criação do fundo, que, segundo ele, irá ajudar a alavancar o desenvolvimento dos estados nordestinos.
O fundo constitucional, explicou, será formado com a mudança na legislação para repatriar o dinheiro de brasileiros no exterior e que não são declarados à Receita Federal, a partir da cobrança de impostos e multas equivalentes a 35% do valor que não havia sido declarado. A criação deste recurso ajudará também na integração nacional reduzindo as disparidades sociais existentes entre as regiões Sul, Sudeste e Nordeste. “Para que não tenhamos mais um Brasil dos ricos e dos pobres”, esclareceu.
Eunício ratificou que vem trabalhando constantemente para garantir ao Ceará crescimento e desenvolvimento econômico, além de um equilíbrio fiscal entre as unidades federativas. O senador lembrou do seu esforço para a aprovação da Emenda Constitucional que define novas regras para a distribuição dos recursos gerados através do ICMS das compras realizadas através do comércio eletrônico, entre estados de origem e destino da mercadoria ou serviço.
Outra luta do Senador é ver em prática a convalidação dos incentivos ficais concedidos a empresas instaladas principalmente em estados das regiões Nordeste, Norte e Centro Oeste. Na ocasião, o parlamentar falou também sobre a Medida Provisória (MP) 677 de 2015, que renova contratos de compra de energia das empresas que utilizam muita energia elétrica, chamadas de eletro-intensivas, da região Nordeste, e que também cria o Fundo de Energia do Nordeste (FNE), entendendo ser essa uma medida consistente para um setor que atualmente passa por dificuldades.
HUB
Em seu discurso na Fiec, Eunício ressaltou que o Ceará vive um momento de expectativa com a possibilidade do Ceará ser escolhido para abrigar o HUB, centro de conexões da TAM. “No que compete à parte federal, de inclusão do Aeroporto Internacional Pinto Martins nas concessões dos aeroportos, e das dimensões do aeroporto para receber o HUB, tudo está sendo bem conduzido”, pontuou. Na próxima quinta-feira (16), Eunício, Tasso Jereissati (PSDB) e José Pimentel (PT), terão nova reunião com a presidente da TAM, Cláudia Sender, com o vice-presidente Michel Temer e com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha.
Porém, o senador destaca que a escolha do Ceará como destino do HUB vai depender muito do Governo do Estado e da Prefeitura Municipal de Fortaleza, no que se refere à renúncia fiscal para o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte (ICMS) e o Imposto Sobre os Serviços (ISS).
O encontro na Fiec foi um convite do presidente da Federação, Beto Studart e contou com a participação de representantes de vários segmentos da indústria; além do presidente do PSB no Ceará, Roberto Pessoa; do secretário da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, Inácio Arruda; e de parlamentares, como os deputados Danniel Oliveira (PMDB), Walter Cavalcante (PMDB), Silvana Oliveira (PMDB), Audic Mota (PMDB), Carlos Matos (PSDB) e Capitão Wagner (PR).

sexta-feira, 10 de julho de 2015

Danniel Oliveira garante transparência para Fundo Estadual de Pobreza

Foi aprovada na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira, 09, emenda, de autoria do deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB), que garante a fiscalização e a transparência dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza - FECOP.

A matéria determina que o Governo do Estado emita um relatório informando os programas, projetos e ações realizados através do Fundo, assim como a discriminação dos valores destinados às entidades ou comunidades em seus respectivos municípios. O relatório deverá ser enviado semestralmente para o Tribunal de Contas do Estado e para a Assembleia Legislativa do Ceará.

No Ceará, cerca de 1 milhão de pessoas vivem abaixo da linha de pobreza, enquanto o FECOP acumula um saldo de mais de 200 milhões. Segundo o peemedebista, é preciso ter a garantia que esse recurso está sendo utilizado da forma correta. "A nossa ideia com essa emenda é trazer transparência ao FECOP para que a Assembleia Legislativa possa acompanhar o que está sendo gasto e até indicar ações e municípios onde o Fundo pode agir", explicou.

quinta-feira, 9 de julho de 2015

ICMS: Com Levy, Eunício discute criação de Fundo Constitucional para ressarcir estados

O líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), em reuniões que começaram ontem à tarde e continuaram em um café da manhã nesta quinta-feira (09), com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, está discutindo a elaboração de uma proposta que define uma fonte de recursos para criação de um fundo constitucional como forma de compensar os estados que terão prejuízos nas transações interestaduais com a unificação da alíquota do ICMS.
Uma das sugestões que pode avançar entre as negociações com líderes partidários é a mudança na legislação para repatriar dinheiro de brasileiros no exterior e que não são declarados à Receita Federal.
A intenção é que a lei possa permitir a entrada desse dinheiro no País de forma legal através do pagamento de multas e impostos equivalentes a 35% do valor que não havia sido declarado.
De acordo com Eunício, ainda é preciso dialogar com outros órgãos para garantir a legalidade da matéria. “Foi uma conversa inicial sobre o assunto. Vamos buscar mais informações e contribuição em outros setores e assim assegurar todas as condições legais para discussão e votação da matéria no Congresso”, disse. Ele ainda afirmou que é condição fundamental que esse dinheiro a ser repatriado seja comprovadamente lícito.
O líder peemedebista voltou a afirmar que a unificação do ICMS nas transações interestaduais está condicionada a criação dessa fonte para o Fundo Constitucional.
Uma emenda do cearense foi apresentada ao Projeto de Resolução 01/13 que trata sobre o tema. “Não vamos aceitar que seja aprovada uma matéria que venha a prejudicar financeiramente os estados que já sofrem com a desigualdade dos investimentos. A ideia é promover cada vez mais o equilíbrio entre as regiões e não aprofundar esse vácuo”, disse.
Atualmente, a decisão para a unificação do ICMS precisa ser deliberada em caráter unânime pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que de acordo com Eunício, ainda manifesta divergências entre os membros representantes dos estados. O projeto de resolução em tramitação no Senado muda o método de votação no Confaz e cria o fundo constitucional para ressarcir os estados.

quarta-feira, 8 de julho de 2015

Tribunal de Justiça suspende contratações temporárias em Lavras da Mangabeira

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) proibiu o Município de Lavras da Mangabeira de realizar contratações temporárias enquanto houver candidatos aprovados no último concurso público a serem convocados. Além disso, suspendeu o Edital de Seleção Simplificada nº 01/2015. A decisão foi proferida nesta terça-feira (07).

De acordo com o relator do processo, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, “havendo necessidade de contratação e existindo concurso público com aprovados aptos a serem nomeados, entendo que a Administração Municipal deve adotar as medidas legais para efetivar as contratações”.

O desembargador também destacou que “está comprovado que o município, na realidade, pretende contratar servidores para desempenhar diversas funções, ignorando a existência de concurso público já concluído e ainda válido”.

Conforme o processo (nº 0622665-94.2015.8.06.0000), a prefeitura de Lavras da Mangabeira assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado (MP/CE), com a finalidade de extinguir contratos irregulares no serviço público municipal, realizar concursos públicos e nomear os aprovados.

A prefeitura atendeu à solicitação do MP/CE e realizou concurso público para provimentos de cargos, divulgando o resultado em 6 de maio de 2014. No entanto, o gestor municipal acabou contratando, para trabalhar na Secretaria de Assistência Social, funcionários temporários para o exercício de funções de caráter permanente.

O Ministério Público entrou com ação civil pública contra o município alegando irregularidade nas contratações realizadas, já que há concurso público devidamente homologado, com candidatos aprovados, em “nítida afronta aos princípios constitucionais”.

Em abril de 2015, o juiz titular da Comarca de Lavras da Mangabeira, Túlio Eugênio dos Santos, determinou, em antecipação de tutela, que o gestor municipal promova a nomeação, convocação e posse dos candidatos aprovados no concurso público, no prazo de 30 dias, além da suspensão do Edital de Seleção Simplificada nº 01/2015, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Requerendo a modificação da decisão, o município ingressou com agravo de instrumento no TJCE. Sustentou o princípio da separação dos poderes e a exclusividade de o Poder Executivo ditar as políticas públicas. Argumentou também que o concurso se destina ao preenchimento de vagas referentes à Secretaria de Assistência Social no ano de 2013, enquanto as contratações decorrentes do processo de seleção simplificada se darão exclusivamente a fim de suprir necessidades temporárias decorrentes de programas estaduais e federais, regulamentadas anualmente.


Ao julgar o caso, a 8ª Câmara Cível manteve o impedimento de contratar temporários, contudo modificou a decisão de 1º Grau somente no sentido de não determinar prazo para nomeação e posse dos concursados. Segundo o desembargador Tarcílio Souza, “o Poder Judiciário não pode impor ao Executivo prazo para que promova a contratação de pessoal para qualquer função dentro da administração pública. As nomeações devem ocorrer à proporção que ocorra a vacância de cargos”.

Hub: Senadores marcam nova agenda com presidente da TAM, Temer e Padilha

Nova reunião com Cláudia Sender será na próxima semana em Brasília com a participação de Temer e Padilha.
(Brasília 08.07.2015) A mobilização política para a atração do Hub da empresa TAM para a cidade de Fortaleza continua. Na noite de ontem, em Brasília, os três senadores que compõem a bancada cearense estiveram reunidos com o ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha para se certificarem sobre o compromisso do governo com a concessão que irá garantir a reforma do aeroporto da capital cearense. A infraestrutura aeroportuária é uma das condições fundamentais para atração do investimento.
De acordo com o líder do PMDB, Eunício Oliveira, há o compromisso do governo em garantir todas as condições para que a reforma seja agilizada e o aeroporto possa atender a demanda necessária.
Ele informou que uma nova reunião foi marcada para a quinta-feira (16) da próxima semana entre Michel Temer, Padilha, os senadores e a presidente da TAM, Cláudia Sender.
O peemedebista informou que a intenção é assegurar a empresa o compromisso, a nível federal, no atendimento as demandas exigidas pela empresa e mostrar união da força política para lutar pelo empreendimento. “Pela parte política, á nível federal, nós conseguimos unificar o PT, PMDB e PSDB num processo de interesse do estado. Esse é um interesse que está além das questões das disputas políticas locais. Nós continuamos como partido de oposição ao PT no estado do Ceará, mas nesse caso específico temos a responsabilidade muito grande em lutar pela atração desse investimento”, explicou.
A questão econômica também foi levantada por Eunício. Ele argumentou que apesar de ser importante o apoio e pressão política é fundamental a oferta de atrativos econômicos por parte do Governo do Estado e da Prefeitura de Fortaleza para que a TAM contemple o Ceará com o investimento. “Também se faz necessário que o Estado do Ceará, naquilo que depender do Governo do Estado, que é a questão do ICMS, e no que diz respeito a Fortaleza que é a questão do ISS, façam um esforço para que a TAM possa se sentir atraída a instalar esse Hub”, disse.
Na semana passada os três senadores do Ceará estiveram em São Paulo participando de uma reunião com a presidente da TAM que apresentou aos parlamentares todas as exigências para instalação bem como projeções e prazos para decisão final da empresa.
Fortaleza, Recife e Natal são as três capitais que disputam a atração do Hub. O empreendimento é um centro de conexões de vôos da TAM que prevê 46 novos voos diários para a América do Sul e 14 para a Europa e deve contar com investimento estimado em R$ 4 bilhões além de gerar na cidade onde for instalado 10 mil empregos diretos e indiretos.

Eunício destaca MP de Proteção ao Emprego em reunião do PMDB

Durante reunião da bancada do PMDB nesta terça-feira (07), o líder Eunício Oliveira (CE) compartilhou com os membros que compõem a legenda informações sobre o alcance da Medida Provisória 680/15, publicada hoje e que permite reduzir a jornada de trabalho de funcionários de empresas com dificuldades financeiras, o chamado Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Eunício esteve em reunião ontem do Conselho Político com a presidente Dilma Rousseff, onde foram expostos os detalhes da medida. Para o líder, o texto elaborado pelo governo chega em momento oportuno e mostra que existe uma iniciativa para sair de uma pauta negativa que tem dominado o cenário político e econômico do país. “É uma verdadeira demonstração que o governo não ficará apenas nas medidas do ajuste fiscal. É chegada a hora de apresentar e aprovar medidas que possam colaborar na manutenção dos empregos e garantir que as empresas continuem investindo no Brasil”, disse.
O PPE prevê a diminuição em até 30% as horas de trabalho, reduzindo de forma proporcional o salário pago pelo empregador, apenas em empresas que estejam em dificuldades financeiras em caráter temporário. O texto foi acordado com as centrais sindicais como forma de evitar as demissões em massa e fazendo com que o trabalhador não perca o vínculo de emprego.
A ajuda do governo será referendada através da compensação parcial da diferença do salário, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Eunício informou que os membros da bancada demonstraram enorme interesse em ajudar na retomada do desenvolvimento econômico nacional e avaliaram positivamente a proposta. “Foi uma conversa inicial e muitos demonstraram apoio e vontade de colabora com a discussão da matéria aqui no Congresso”, afirmou.
Eunício relatou também aos peemedebistas reunião que aconteceu hoje pela manhã, com o Vice-Presidente da República Michel Temer que resultou na publicação de nota de todos os líderes da base aliada em apoio à Medida Provisória 680/15 e ao governo da Presidente Dilma Rousseff.
Pré-Sal
Eunício acrescentou que mudanças no relatório sobre o projeto que acaba com a obrigação da Petrobras de ser a única operadora na exploração do Pré-Sal, que está sendo elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ainda estão em discussão. Segundo ele, não houve avanço no entendimento nas alterações do projeto.
A articulação está sendo feita no sentido de viabilizar a aprovação de um substitutivo que dará a preferência para a Petrobras escolher se quer ou não investir em determinada área, de acordo com os seus planos de investimento. Atualmente a estatal é obrigada a participar da estatal de todos os campos a serem leiloados.

Danniel Oliveira cobra funcionamento de postos de saúde em Lavras da Mangabeira

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O deputado estadual Danniel Oliveira (PMDB) voltou a cobrar, na sessão plenária desta terça-feira, 07, a ativação efetiva dos postos de saúde de Lavras da Mangabeira. Segundo Danniel, quatro postos estão prontos há mais de um ano, porém sem funcionar.

"Peço novamente que o prefeito coloque os postos de saúde para funcionar. Só isso que eu quero e peço ao prefeito Dr. Tavinho, que faça com que esses postos de saúde de fato atendam a população da minha cidade", pediu.

Reivindicação atendida
O peemedebista também informou que, após suas revindicações no plenário da Casa, na última sexta-feira, 03, as obras do Ginásio Poliesportivo de Lavras da Mangabeira foram reiniciadas.


A obra, cujo os recursos são oriundos da emenda do deputado Danniel e que encontrava-se parada, deve ser concluída até setembro. "Isso nos dá satisfação. O que eu quero mesmo é ver essa obra entregue para a população da minha terra natal", afirmou.

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terça-feira, 7 de julho de 2015

Deputado Danniel Oliveira (PMDB) e ex-deputado federal e ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSB)

Roberto Pessoa foi a Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira, 07, para convidar os deputado estaduais para o ato de posse da nova direção do PSB Ceará, que será presidido pelo próprio.

O deputado Danniel Oliveira estará presente no evento, que acontece na sexta-feira, 10 de julho, às 10h, no auditório Murilo Aguiar da Assembleia Legislativa do Ceará.

Conselhos do Fundeb estão irregulares em 40% dos municípios do Ceará

Servidores municipais devem ficar atentos à situação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Cacs/Fundeb). Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que 40% dos municípios do Ceará encontram-se em situação irregular. O Governo do Estado também está nesta situação e, no Brasil, as irregularidades chegam a 30% das cidades.

Das 184 cidades cearenses, 74 possuem pendências no cadastro do conselho. Dentre os problemas verificados, temos: em 11 os cadastros não foram concluídos pelo ente federado, em 16 é situação é de total irregularidade, nove estão irregulares, pois estão modificando dados, 37 estão com mandato vencido e um está irregular porque está aguardando documentação ou está em análise.

O Cacs/Fundeb tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundeb, que custeia não só o total funcionamento das redes de educação, como também pelo menos 60% deste fundo deve ser aplicado em salário dos professores municipais. O Conselho também monitora a execução do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate).

Isso implica em emitir parecer conclusivo sobre as contas apresentadas, aprovando ou reprovando a execução do programa. No caso de irregularidades, a legislação prevê a suspensão dos repasses.

Como regularizar
Para os conselhos em situação irregular, a atualização deve ser feita por meio do Portal do FNDE. Em seguida, buscar a aba alterar/incluir cadastro. Nesse menu os gestores públicos irão identificar a situação de irregularidade e o próprio sistema dará orientações sobre o processo de regularização do Cacs/Fundeb. É necessário que os servidores municipais pressionem as prefeituras a regularizarem os conselhos.

Já os Municípios com mandatos vencidos deverão fazer o cadastro dos novos conselheiros no sistema e enviar toda documentação digitalizada no endereço de email: fundeb@fundeb.gov.br. Caso ocorra alguma dificuldade, orientações podem ser obtidas pelo telefone 0800-616161.

Abaixo, lista de municípios irregulares do Ceará:
CACS - CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ::
ENTES FEDERADOS COM SITUAÇÃO IRREGULAR NO CADASTRO DO SISTEMA CACS-FUNDEB 
Posição de 06/07/2015
EsferaUFMunicípioSituação
ESTADUALCEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEBATURITECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECARIDADECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEFORTALEZACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEGUARAMIRANGACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEIBIAPINACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCELIMOEIRO DO NORTECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEMARANGUAPECADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEOCARACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEPACAJUSCADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEPACATUBACADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCETURURUCADASTRO NÃO CONCLUÍDO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEACARAUIRREGULAR
MUNICIPALCEBAIXIOIRREGULAR
MUNICIPALCEBARBALHAIRREGULAR
MUNICIPALCECASCAVELIRREGULAR
MUNICIPALCECRUZIRREGULAR
MUNICIPALCEFRECHEIRINHAIRREGULAR
MUNICIPALCEGUAIUBAIRREGULAR
MUNICIPALCEIPUIRREGULAR
MUNICIPALCEITAPIPOCAIRREGULAR
MUNICIPALCEMASSAPEIRREGULAR
MUNICIPALCEMOMBACAIRREGULAR
MUNICIPALCEPALMACIAIRREGULAR
MUNICIPALCEPARAMOTIIRREGULAR
MUNICIPALCESENADOR SAIRREGULAR
MUNICIPALCETARRAFASIRREGULAR
MUNICIPALCEUMARIIRREGULAR
MUNICIPALCEPORANGAIRREGULAR - AGUARDANDO DOCUMENTAÇÃO OU ANÁLISE
MUNICIPALCEACARAPEIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEAIUABAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEALCANTARASIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECAPISTRANOIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCECATUNDAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEGRACAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEJUCASIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCELAVRAS DA MANGABEIRAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEMADALENAIRREGULAR - EM MODIFICAÇÃO PELO ENTE FEDERADO
MUNICIPALCEACOPIARAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARACATIMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARARENDAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARARIPEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEARATUBAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEBANABUIUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECAMPOS SALESMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECANINDEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECARIRIACUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCECOREAUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEEREREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEEUSEBIOMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEFORQUILHAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEFORTIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEGRANJAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEGRANJEIROMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEHORIZONTEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEIGUATUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEIPAUMIRIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEITAICABAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEJATIMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEMARACANAUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEMILAGRESMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEOROSMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPARAMBUMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPEDRA BRANCAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPIQUET CARNEIROMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEPIRES FERREIRAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUITERIANOPOLISMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUIXERAMOBIMMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEQUIXEREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCEREDENCAOMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCERERIUTABAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCESALITREMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCESAO GONCALO DO AMARANTEMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCETAUAMANDATO VENCIDO
MUNICIPALCETEJUCUOCAMANDATO VENCIDO


As informações são da Federação dos Trabalhadores(as) no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará – FETAMCE.