sexta-feira, 21 de novembro de 2014

200 mil acessos ao Blog Na Boca do Povo Lavras em um ano e 03 meses. Obrigado!

O Blog Na Boca do Povo Lavras, que começou suas atividades em 05 de agosto de 2013 trazendo a melhor informação com total credibilidade. Sendo um espaço aberto a todos, discutindo política, Administração Pública e outras futilidades, acaba de atingir a marca de 200.000 mil acessos.

Gostaria de agradecer a todos que acessam diariamente o Blog!

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Um abraço,
Equipe Sua Opinião Faz Toda a Diferença



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Eunício se reúne hoje com bloco de oposição da Assembleia Legislativa

O senador Eunício Oliveira, presidente do PMDB no Ceará, comanda nesta sexta-feira (21/11), reunião com os deputados estaduais integrantes do bloco de oposição ao governo do Estado na Assembléia Legislativa do Ceará. A reunião será realizada às 12h30min no restaurante Boi Negro, na Praia de Iracema.
Na pauta, o fortalecimento do bloco de oposição que atuará de forma propositiva e dinâmica na AL. O encontro também tratará dos projetos a serem executados nos 184 municípios cearenses e que contarão com a colaboração de Eunício junto ao governo federal.
Liderado por Eunício e também pelo senador Tasso Jereissati (PSDB) e pelo ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), o bloco de oposição é composto pelos deputados Carlomano Marques (PMDB), Tomaz Holanda (PPS), Walter Cavalcante (PMDB), Dra. Silvana (PMDB), João Jaime (DEM), Roberto Mesquita (PV), Danniel Oliveira (PMDB), Agenor Neto (PMDB), Fernanda Pessoa (PR), Carlos Matos (PSDB), Audic Mota (PMDB), Ely Aguiar (PSDC) e Capitão Wagner (PR).

(Ceará Agora)

quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Danniel Oliveira cobra regularização do matadouro de Lavras da Mangabeira

O deputado Danniel Oliveira, durante a sessão plenária desta quinta-feira, 20, parabenizou o Ministério Público de Lavras da Mangabeira e a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) pela interdição do matadouro público da cidade, cuja situação estava irregular, e também cobrou que a prefeitura do município tome as devidas providencias para sanar a questão.

Em julho de 2013, foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura de Lavras da Mangabeira para que os problemas existentes no matadouro fossem corrigidos. “Como isso não foi feito e finalizaram todos os prazos possíveis, na última terça-feira, dia 18 de novembro, o próprio matadouro foi fechado”, informou. Além disso, o executivo municipal terá que pagar uma multa de R$ 1 mil por dia até regularizar a situação, acrescentou o parlamentar.

Danniel Oliveira explicou que o matadouro tinha problemas sanitários e ambientais, o que prejudicaria a qualidade da carne distribuída no município, representando assim um risco para a saúde dos munícipes.

O parlamentar também lamentou a falta de atitude do prefeito da cidade, Gusta
vo Augusto Lima, que mesmo sendo alertado diversas vezes sobre a questão do matadouro - inclusive pelo próprio deputado Danniel em pronunciamentos na Assembleia Legislativa - não tomou as devidas providencias.


“Uso meu Pela Ordem para parabenizar o Ministério Público, e para pedir ao prefeito municipal de Lavras da Mangabeira que use as forças públicas do município e corrija os problemas do matadouro público”, finalizou.

Dilma diz que opinar, criticar e reivindicar é direito da sociedade civil

A presidente Dilma Rousseff destacou nesta quinta-feira (20) a importância da participação social na construção das políticas públicas. Ao discursar na 2ª Conferência Nacional de Educação (Conae), a presidente defendeu o respeito ao direito de opinar, criticar e reivindicar, que, segundo ela, caracterizam a democracia em uma sociedade moderna e inclusiva.
“Sabemos que a democracia representativa tem o Congresso e as Casas Legislativas como espaço privilegiado e fundamental de deliberação”, afirmou Dilma, ao lembrar que tem de ser garantido à sociedade civil organizada o direito de opinar, de falar, de criticar, dar sugestões, contribuir com suas experiências e reivindicações. De acordo com a presidente, a participação popular nas políticas públicas não é uma dádiva do governo, mas uma conquista da sociedade brasileira que deve ser respeitada.
Dilma defendeu também a valorização dos professores, tanto no aspecto da formação quanto na melhoria dos salários. “O desafio da valorização do professor não pode estar baseado em frases genéricas. Temos que construir um caminho para que o Brasil tenha, em um prazo curto, não só a carreira mais clara para o magistério, mas refletindo na qualidade da remuneração”, disse ela aos cerca de 4 mil profissionais de diversos setores da área de educação que participam da Conae.
A presidente lembrou ainda que sancionou, neste ano, sem vetos, o Plano Nacional de Educação (PNE). O cumprimento do PNE está no centro das discussões da Conae.
Dilma também mencionou a passagem, hoje, do Dia da Consciência Negra e destacou a importância da política de cotas adotada em universidades federais brasileiras.
(Agência Brasil)

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

“Que a gente possa unir os partidos políticos aqui no Ceará, porque a nossa luta continua”, disse Danniel Oliveira

Durante o segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira, 19, a deputada Eliane Novais (PSB), se pronunciou a respeito do suposto esquema de corrupção que envolve a Petrobras e da insatisfação da população diante deste quadro.

Em aparte, o deputado Danniel Oliveira (PMDB) declarou que a insatisfação da sociedade com os problemas ocorridos no âmbito federal se repete no Estado do Ceará, onde quase 50% da população afirmou nas urnas não ser a favor desse modelo de gestão. “Que a gente possa unir os partidos políticos aqui no Ceará, porque a nossa luta continua”, disse.

Fonte Agência AL

IPECE disponibiliza perfil dos 184 municípios do Ceará

O Perfil Básico Municipal 2014, que mostra dados geográficos, demográficos, sociais (educação, saúde, índices de desenvolvimento, etc.), de infraestrutura (saneamento, energia elétrica e outros), de economia e finanças (PIB por setores, receita municipal, etc.) e políticos (número de eleitores, etc.) de cada um dos 184 municípios cearenses, traçando um verdadeiro perfil, foi disponibilizado hoje (19) pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (IPECE), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do Governo do Estado.

De acordo com Dércio Chaves, gerente de Estatística, Geografia e Informação do IPECE, os dados utilizados foram organizados tendo em vista a periodicidade mais recente possível. Assim, com este documento, “almejamos contribuir para a formação e divulgação de ampla base de indicadores sobre os municípios cearenses subsidiando o planejamento de projetos, programas e políticas públicas por parte dos gestores municipais” - observou.

O documento pode ser acessado neste link



Feliz aniversário ao deputado Danniel Oliveira


Deputado Danniel Oliveira

Cada aniversário representa um momento singular de celebração e, ao mesmo tempo, o início de mais um novo ciclo de vida. Um novo caminhar recomeça. É tempo de determinação rumo às realizações que a vida permite alcançar.

Desejamos a você um caminho iluminado e seguro. Que os obstáculos que surgirem na sua jornada estejam muito abaixo da sua linha de horizonte.

Conte sempre conosco. Estaremos sempre ao seu lado!
Sucesso, saúde e muita paz no seu coração…

Cumprimentos da equipe Sua Opinião Faz Toda a Diferença


IBGE: Rendimento médio da população sobe para R$ 2.122,10

O rendimento médio real habitual da população ocupada no Brasil subiu 2,3% em outubro ante setembro, divulgou hoje (19) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A média nas seis regiões metropolitanas pesquisadas foi R$ 2.122,10 contra R$ 2.075,39 anteriormente.

Também foi constatada alta no rendimento em relação ao mesmo mês do ano passado, quando a média era de R$ 2.041,10. Nessa comparação, o crescimento chegou a 4%.
A massa de rendimento médio real habitual, total pago à população ocupada, foi R$ 50,1 bilhões em outubro, o que representa um crescimento de 3,1% ante setembro e de 3,8% em relação ao mesmo mês do ano passado.

O grupamento de atividade com o maior rendimento médio real habitual foi a educação, a saúde, os serviços sociais, a administração pública, a defesa e a seguridade social, com R$ 2.883,50. Apesar disso, nesse grupo ocorrreu queda de 0,2% ante setembro. O maior crescimento foi o da indústria extrativa, de transformação e distribuição de eletricidade, gás e água, com 6,4%. A média desse grupo é de R$ 2.248,70.


A pesquisa também mostra que os militares e funcionários públicos tiveram o maior rendimento médio em outubro, de R$ 3.557,90, mas caíram 1,5% na comparação com setembro. A categoria que mais avançou foi a das pessoas que trabalham por conta própria, que subiu 5,2% em relação a setembro e 6% na comparação com o mesmo mês do ano passado. A renda média delas ficou em R$ 1.873,70, atrás dos empregados com carteira assinada no setor privado, que ganharam R$ 1.917,20. Os empregados sem carteira, no setor privado, receberam em média R$ 1.498,60.

OMS: 748 milhões de pessoas não têm acesso a água potável no planeta

Um total de 748 milhões de pessoas não tem acesso a água potável de forma sustentada em todo o mundo e calcula-se que outros 1,8 bilhão usem uma fonte que está contaminada com fezes, segundo relatório divulgado hoje (19) pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

O estudo mostra que 2,5 bilhões de pessoas não têm acesso a saneamento adequado e que 1 bilhão defecam ao ar livre, nove em cada dez, em áreas rurais.

Os dados constituem as principais conclusões do relatório Glass 2014, estudo feito a cada dois anos pela OMS cujo título, este ano, é investir em água e saneamento, aumentar o acesso e reduzir as desigualdades.

O texto informa que o acesso a água potável e ao saneamento adequado tem implicações num amplo leque de aspectos, desde a redução da mortalidade infantil, passando pela saúde materna, o combate às doenças infecciosas, a redução de custos sanitários e no meio ambiente.

O estudo mostra que, nas duas últimas décadas, 2,3 bilhões de pessoas conseguiram ter acesso às fontes de águas melhoradas.

No mesmo período, o número de mortes de crianças devido às doenças diarreicas – relacionadas com o saneamento precário – caiu de 1,5 milhão em 1990 para 600 mil em 2012.

“Claro que podemos dizer que se melhorou muito, mas 600 mil crianças continuam a ser um número muito elevado”, disse, em entrevista, Maria Neira, diretora de Saúde Pública e Meio Ambiente da OMS.

Segundo dados da OMS, se o acesso a água potável fosse melhorado e se fossem implementados serviços de saneamento adequado, as mortes por diarreia poderiam ser reduzidas em cerca de 70%.

O estudo calcula que a cada dólar investido em serviços de água e saneamento pode-se obter um retorno de 4,3 dólares, com a redução dos custos de saúde, o aumento da produtividade no trabalho e a criação de novos empregos em indústrias relacionadas com a gestão de resíduos.

“A água e o saneamento são temas básicos de direitos humanos e têm um componente de gênero essencial. No mundo são, majoritariamente as meninas que vão buscar água, o que as impedem muitas vezes de frequentarem à escola”, disse Maria Neira.

*Com informações Agência Brasil 

Funceme registra chuva de 73.3 em Lavras Mangabeira

Choveu em 47 dos 184 municípios cearenses até o início da manhã desta quarta-feira (19), de acordo com a Fundação Cearense Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Segundo a Funceme, a maior chuva registrada ocorre na cidade de Barro (Região do Cariri), com 87.8 ilímetros. Confira:

terça-feira, 18 de novembro de 2014

Daniel Oliveira mexendo no vespeiro

O projeto de indicação apresentado pelo deputado Daniel Oliveira, na Assembleia Legislativa, dispõe que os servidores da segurança pública(PM-Bombeiro-Polciais Civis), tenham prioridade na aquisição de unidades dos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.
Segundo o autor, a proposta cria mais uma ferramenta para propiciar condições adequadas aos servidores que expõem suas vidas para proteger a vida dos demais cidadãos.
Tramitação: Após leitura no Plenário, os projetos seguem para análise da Procuradoria da Assembleia. Na sequência, para as comissões técnicas da Casa. Se aprovados, serão encaminhados para votação dos deputados. No caso dos projetos de indicação, como são apenas sugestões, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
Mexeu no vespeiro, o debate entre governo Cid e policiais continua aceso.

Ceará registra chuvas de até 86 milímetros em 42 municípios

Ceará recebeu nesta terça-feira (18) o maior volume de chuva diários dos últimos quatro meses. Choveu em 42 cidades, com até 86 milímetros de precipitação, de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).
Ainda segundo a Funceme, Tauá, no Sertão dos Inhamuns, teve o maior volume de chuva, 86 milímetros. Também houve choveu forte em Tamboril (75 milímetros), Assaré (64), Mombaça(58), Monsenhor Tabosa (57) e Crateús (56).
A região dos Inhamuns, uma das mais afetadas com a seca prolongada no Ceará, concentrou o maior volume de chuva desta terça-feira. Dos 21 municípios da região, 17 registraram precipitação, segundo registros da Funceme.
Situação de emergência
Na semana passada, o Ministério da Integração reconheceu  o estado de emergência em 176 das 184 cidades cearenses por conta da seca, o que vale a 95,6% dos municípios. O ministério reconheceu situação similar em cinco cidades da Bahia, São Paulo e Minas Gerais.
O Governo do Estado do Ceará havia publicado no Diário Oficial do Estado em 6 de novembro a situação de emergência, decretada devido à irregularidade na quantidade e na distribuição temporal e espacial de chuvas. A recarga dos mananciais foi insuficiente, comprometendo o armazenamento de água e causando problemas no abastecimento para o consumo humano e animal.
Açudes com baixo volume
Os 149 açudes utilizados na irrigação em todo o Ceará, com a capacidade de armazenagem de 18,8 bilhões de metros cúbicos, possuem 28,41% da capacidade de armazenamento, correspondendo a 4,9 bilhões de metros cúbicos, segundo o Ministério do Planejamento. O estudo conclui que “cresce a problemática relativa à agricultura irrigada” no Ceará, e 80% dos produtos que dependem da irrigação já têm a produção prejudicada.
A situação mais crítica é na região dos Sertões de Crateús, onde os 10 açudes utilizados para irrigação têm em média 1,59% do volume total de água, segundo estudo do Ministério do Planejamento.
(G1)

Propaganda eleitoral deve ser retirada das ruas até o dia 25 de novembro

Candidatos, partidos políticos e coligações que disputaram a eleição no segundo turno têm até o dia 25 de novembro para retirar das ruas todas as propagandas eleitorais. É o que determina a Resolução 23.404/2014, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em seu artigo 88 estabelece que a propaganda eleitoral deve ser removida até 30 dias após a eleição.
O mesmo dispositivo estabelece que se o bem em que a propaganda foi fixada tiver sido danificado, este deverá ser restaurado. O prazo de retirada da propaganda eleitoral para quem concorreu no primeiro turno terminou no dia 4 de novembro.
Punição
De acordo com resolução do TSE, o descumprimento dessas regras sujeita os responsáveis às consequências previstas na legislação comum aplicável. A abrangência da regra permite a aplicação de legislações comuns variadas, como as leis de posturas municipais – conjunto de normas que regula a utilização do espaço e o bem-estar público do município – bem como normas ambientais e de direito administrativo.
Fiscalização
O cidadão pode ajudar a Justiça Eleitoral denunciando a não retirada da propaganda onde houve disputa no segundo turno (AC, AP, AM, CE, DF, GO, MS, PR, PB, RJ, RN, RS, RO e RR). Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) contam com canais de comunicação com o eleitor e alguns têm, inclusive, canais específicos para o envio de denúncias. É o caso, por exemplo, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), que recebe denúncias por meio da Coordenação de Organização e Fiscalização de Propaganda Eleitoral pela internet, no site do TRE-DF (http://www.tre-df.jus.br), ou pelo telefone (61) 3048-4000.
Em Goiás, os candidatos que disputaram o segundo turno assinaram, no dia 9 de outubro, na sede do Regional, um termo se compromissando a impedir o acúmulo indevido de material de propaganda impressa ao longo da campanha. Além disso, os então candidatos ao governo goiano se dispuseram a destinar para a reciclagem as sobras de material de campanha. Na Paraíba, o TRE-PB e a Procuradoria Regional Eleitoral se uniram na divulgação de campanha para combater a propaganda eleitoral. No Rio Grande do Norte, o TRE-RN recebe informações pelo sistema de denúncias on-line disponível no site www.tre-rn.jus.br.
Em Minas Gerais não houve segundo turno, mas ao longo da campanha o TRE-MG realizou, em parceria com o Corpo de Bombeiros, a Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e a Polícia Militar, a terceira edição da campanha Sujeira Não é Legal. O objetivo foi orientar candidatos, eleitores e a população em geral a realizar uma campanha eleitoral mais limpa, segura, tranquila e transparente.

(Roberto Moreira)

Eunício recebe Capitão Wagner e Roberto Pessoa em Brasília

O senador Eunício Oliveira voltou a se reunir com lideranças políticas do Ceará nesta semana, em Brasília. Na manhã desta terça-feira (18) o líder do PMDB esteve reunido com o deputado estadual eleito, Capitão Wagner, que saiu das eleições como recordista de votos, além do candidato a vice-governador, Roberto Pessoa.
Durante o encontro, avaliação do cenário político pós-eleição e o fortalecimento do grupo de parlamentares que vem se articulando para se colocar como frente independente ao próximo governo do Ceará. De acordo com o peemedebista, é preciso se posicionar sem radicalizar nas composições definidas no processo eleitoral.
Na sexta-feira (21), em Fortaleza, Eunício irá se reunir com os membros do bloco que buscam atuar de forma mais independente no estado.
Ainda nesta manhã, o senador recebeu em seu gabinete o prefeito Antonio Peixoto Saldanha, da cidade de Barreira e Antonio Felinto Filho, de Croatá para discutir projetos e investimentos para o desenvolvimento dessas localidades.

Bloco de oposição na Assembleia terá reuniões com Tasso e Eunício

Grupo de deputados eleitos e reeleitos, que se articula para formar bloco de oposição na Assembleia Legislativa, reúne-se hoje com o senador eleito Tasso Jereissati (PSDB), três vezes governador do Estado.

Na próxima sexta-feira, o chamado “blocão”, como os parlamentares se autodenominam, deverá se reunir com o senador e candidato derrotado ao governo pelo PMDB, Eunício Oliveira.

Atualmente, o grupo conta com 13 parlamentares, mas integrantes afirmam que número pode subir para quinze. Na semana passada, o grupo elegeu Tasso e Eunício como “líderes” da bancada, ao lado do ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PR), que foi candidato a vice-governador na chapa de Eunício.

Na pauta da conversa, estratégias para atuação da oposição no governo do Estado. A maioria dos deputados que incluem o grupo estava ao lado de Eunício e Tasso Jereissati na disputa eleitoral deste ano.

Com a participação do PMDB de Eunício, a oposição a Camilo sinaliza que deve ser maior que a enfrentada por Cid Gomes (Pros) ao longo dos últimos oito anos. Em nenhum momento do mandato, o atual governador chegou a ter ao menos 10 votos contrários a qualquer de suas propostas na Assembleia.

Após suas duas eleições, Cid conseguiu atrair o principal adversário - o PSDB - para sua base aliada, inclusive com secretarias e cargos no governo. 
(com informações do Blog do Eliomar)

domingo, 16 de novembro de 2014

Heitor contesta equipe de transição de Camilo

O deputado Heitor Férrer (PDT) comentou, durante sessão da Assembleia, a composição da equipe de transição do governador eleito Camilo Santana, e voltou a cobrar a aprovação na Assembleia de projeto, de sua autoria, que cria a comissão de transição para o Governo do Estado.
Segundo o parlamentar, a equipe de transição anunciada por Camilo Santana é a do governante atual, o que representa o continuísmo da administração. “Essa equipe nada mais é do que o Governo do Estado dando ao futuro governante os nomes que repassarão os dados necessários para que o próximo governador assuma”, destacou.

Na opinião do deputado, se o seu projeto estivesse em vigor e o governador eleito fosse de oposição, este poderia indicar seis outros componentes da equipe de transição, além dos indicados pelo atual governador. Para o pedetista, a intenção do seu projeto é fazer com que não apenas o governador em exercício, mas também o governador eleito, tenha o direito facultado de indicar os nomes que fariam parte da equipe que ficaria responsável em conduzir o processo de transição dos governos.

DENÚNCIA CONFIRMADA: TCU identifica irregularidades no metrô de Fortaleza e no Cinturão das Águas

O relatório anual de fiscalização de obras do Tribunal de Contas da União, “Fiscobrás”,  identificou diversas irregularidades em 12 obras em andamento no Ceará. De acordo com  o TCU, o Cinturão das Águas, principal empreendimento promovido pelo Governo do Estado em convênio com o Governo Federal, por meio do Ministério da Integração Nacional,  foi o projeto que apresentou mais problemas. Ao todo, 11 trechos das obras, que estão com o cronograma de execução atrasados, foram criticados por falta de fiscalização.


O Cinturão das Águas também está sendo alvo de investigação por outras suspeitas de irregularidade, como o favorecimento da empresa PB Construções em contratos de construção. A empreiteira pertence à família do secretário adjunto da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Ceará, Otacílio Borges. Ela é, inclusive, a responsável pela execução das obras nos trechos denunciados pelo TCU.


O Metrô de Fortaleza, outro megaempreendimento do Governo Cid, também é denunciado por superfaturamento. Para a Corte de Contas, os valores contratados para a instalação da Linha Sul do Metrofor estão acima do estimado. 


(Ceará News7)

sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Deputado quer reservar 3% de unidades dos programas habitacionais para agentes de segurança

O projeto de indicação é do deputado Danniel Oliveira (PMDB) e começa a  tramitar hoje (14) na Assembleia, portanto ainda será avaliado pelo governo, que decidirá ou não pelo seu aproveitamento. O documento pretende reservar 3% das unidades do programa habitacional público ou subsidiado com recursos públicos no Estado do Ceará aos servidores da segurança pública: policiais militares; policiais civis; bombeiros militares e agentes penitenciários.
O objetivo do projeto, de acordo com texto, “é oferecer a esses agentes condições dignas e adequadas de moradia, onde seus familiares tenham uma vida normal com condições socioeconômico cultural que permita a sustentabilidade de sua família”.
Programa de orientação para gestantes
Outro projeto de indicação que também entra em tramitação hoje é o da deputada Rachel Marques (PT), o qual institui o Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes. O projeto visa implantar medidas de informação sobre a Política Nacional de Atenção Obstétrica e Neonatal visando, principalmente, a proteção contra a violência obstétrica. A justificativa aponta que, por falta de informação, as gestantes tem passado por situações desnecessárias e constrangedoras que poderiam ser evitadas.
Esses são os principais objetivos:
I. Dar orientação sobre higiene e saúde da mulher, gravidez, parto, exames, pré-natal, puericultura, direitos do nascituro e do recém-nascido, o plano individual de parto, como prevenir e proceder nos casos de violência obstétrica, além de outros assuntos de interesse das gestantes e de seus familiares;
II. Promover o encaminhamento social das gestantes e mães atendidas a órgãos e entidades coligadas ao programa, para suprimento de necessidades básicas de alimentação, moradia, educação, instrução profissional, emprego e outros;
III. Oferecer a oportunidade de escolha dos métodos naturais por parte da parturiente, sempre que não implicar risco para sua segurança ou do nascituro;
IV. Evitar a utilização de métodos invasivos, tais como: rompimento artificial da bolsa, aceleração do parto com ocitocina, dando preferência aos naturais, quando possível;
V. Estimular posições mais verticalizadas e a deambulação no trabalho de parto;
VI. Oferecer a oportunidade de escolha da melhor posição para parir: seja de cócoras, em quatro apoios, deitada de lado;
VII. O parto de baixo risco deve, preferencialmente, ser assistido também por obstetriz ou enfermeira obstetra e doula;
VIII. Implantar serviço multimídia de comunicação entre os diversos órgãos públicos e entidades privadas participantes do Programa, nas áreas de saúde, social e educação, destinado à prestação de informações ao público sobre a execução do Programa e seus resultados;
IX. Promover discussões e ações multilaterais entre os órgãos da Administração participantes do Programa, além de entidades privadas coligadas, para os fins desta Lei;Incentivar e apoiar as mulheres na amamentação.
Leia os projetos na íntegra:
Reserva nos Programas Habitacionais – http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pi89_14.htm
Instituição do  Programa de Orientação em Saúde e Atendimento Social às Gestantes – http://www2.al.ce.gov.br/legislativo/tramit2014/pi88_14.htm

Bloco articula com liderança de Eunício

A formação de um bloco de oposição na Assembleia Legislativa (AL) para a próxima legislatura, que se inicia em 1º de fevereiro de 2015, já começa a se articular com a liderança do PMDB. Deputados de sete legendas reuniram-se na manhã da última terça-feira (11) para começar a definir pontos e táticas de como o grupo, que, por enquanto, se define como um “bloco independente, com tendência à oposição”, irá agir durante os próximos quatro anos.  O grupo começa a ter destaque por estar escorado politicamente ao senador Eunício Oliveira (PMDB) e, possivelmente, comecará a ter o apoio do senador eleito Tasso Jereissati (PSDB).
O deputado Danniel Oliveira (PMDB), um dos articuladores do bloco, informou que o encontro de terça-feira foi o primeiro do grupo e que, por enquanto, foi acordado apenas o compromisso de união, para que não haja nenhum desgaste no decorrer da legislatura. “A ideia é juntar um bloco que se mantenha unido para que a gente possa defender as causas desses deputados na Assembleia e, acima de tudo, os diretos do povo cearense. Vamos fazer uma oposição inteligente e racional, uma oposição que busque fazer com que os compromissos que foram feitos durante a campanha sejam todos cumpridos. Nós estamos na perspectiva de fazer uma fiscalização mais intensa”, enfatizou Danniel.
O grupo que, até o momento, conta com 13 deputados, entre reeleitos e eleitos, afirma que um dos objetivos é buscar um lugar na mesa diretora da Casa. O deputado João Jayme (DEM) afirma que, dependendo do número de aliados que eles conseguirem dentro da Casa, eles irão buscar esse espaço na Mesa. Por enquanto, o bloco é formado pelas seguintes legendas: PMDB, PR, PSDB, DEM, PSC, PSDC e PPS. Os membros estão articulando a entrada de pelo menos mais dois partidos para sua formação final, um deles, que já estaria em negociação avançada, seria o Solidariedade.
Sem adiantar quais as siglas, João Jayme afirmou que a adesão destes partidos aumentaria o número de opositores na Casa para até 18. Isso colocaria quase 40% da AL como oposição ao futuro governo Camilo Santana (PT). Entre os partidos que elegeram dois deputados e que teriam possibilidades de compor o bloco, estão o PP, PSD e o PDT.
“A boa prática é que a mesa seja eclética, por bancada de partido ou por bancada de bloco, então, dependendo da quantidade de deputados que a gente atingir, vamos buscar espaços nas comissões e na mesa. Por enquanto ainda não temos musculatura para a disputa a Presidência da AL, mas ainda temos tempo até o grupo estar totalmente formado”, afirmou João.
Eunício
O bloco de oposição terá como líder o senador e ex-candidato ao Governo do Ceará, Eunício Oliveira. Para Danniel Oliveira, sobrinho do senador, Eunício irá dar ao grupo as “condições políticas necessárias” para que o bloco se imponha dentro da AL, levando também para o Congresso ideias e projetos inicialmente apresentados na Assembleia Legislativa do Ceará.
“O Eunício irá nos dar a condição política de poder nos fortalecer, não somente ele como também o Tasso, caso realmente venha fazer parte desse bloco. Nós seremos um grupo que, de fato, terá um peso político muito forte. Nossos líderes nos darão subsídios políticos para fazermos o intercâmbio de informações”, pontuou.
O bloco também conta com o apoio do vice-presidente do PR Ceará e ex-candidato a vice-governador, Roberto Pessoa. A pretensão é que todo o bloco se reúna com seus líderes – Eunício, Tasso e Roberto -, até o final do mês.  “Eles, como nossos líderes, irão nos orientar”, destacou Danniel.

quinta-feira, 13 de novembro de 2014

Em Brasília, Eunício recebe Roberto Pessoa e deputados de oposição

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) recebeu nesta quinta-feira (13), em seu gabinete em Brasília, o candidato a Vice-Governador nas últimas eleições, Roberto Pessoa; o deputado estadual, Roberto Mesquita (PV); o deputado eleito, Tomaz Holanda (PPS) e o prefeito de Itarema, Binu Monteiro (PV).
Na pauta, o fortalecimento do bloco de oposição ao governo do Estado do Ceará que atuará de forma propositiva, mas preservando as críticas e sugestões de mudança às ações e projetos que não forem bem sucedidos e que estiverem trazendo consequências negativas para o cearense.
Também foram discutidos projetos a serem desempenhados nos municípios cearenses e que contarão com a colaboração do parlamentar junto ao governo federal.

quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Economia: Eunício garante apoio do PMDB ao projeto que flexibiliza meta fiscal

O senador Eunício Oliveira afirmou nesta terça-feira (11) que o PMDB irá contribuir com o governo para alterar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e assim flexibilizar a administração da meta de superávit primário das contas do setor público. “O PMDB vai ajudar o Brasil e a presidente Dilma na questão dos investimentos e auxiliar a aprovar medidas para o crescimento econômico do País, e um passo importante é alterar a LDO”, afirmou o senador.
De acordo com o líder peemedebista, o objetivo nesse momento é garantir os investimentos necessários ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os incentivos fiscais proporcionados através das desonerações em alguns setores da economia nacional.
O projeto para mudança da LDO foi encaminhado pelo Governo ao Congresso e foi exposto pelo Presidente da República em exercício, Michel Temer e os ministros Aloízio Mercadante (Casa Civil) e Ricardo Berzoini (Relações Institucionais), em reunião com líderes peemedebistas e petistas nesta terça-feira.
Com o envio da proposta ao Congresso, o governo busca mudar as regras da política fiscal brasileira em 2014 flexibilizando o limite fixo de 67 bilhões de reais para o abatimento das desonerações tributárias e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Ou seja, o governo ganha liberdade para abater da meta todo o volume de investimentos do PAC e de desonerações que forem feitos até o final do ano, que até agora já somam R$ 122,9 bilhões.
Michel Temer defendeu junto aos parlamentares que a proposta seja analisada já na próxima semana. Os líderes terão a missão de conversar com suas bancadas e tentar uma negociação com a oposição.

Eunício assume relatoria de MP que beneficia Minha Casa Minha Vida e programa de inclusão digital

Já em Brasília cumprindo agenda intensa de votações no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumiu no último dia 29, a relatoria da Medida Provisória (MP 656/14), que prorroga diversas isenções fiscais que acabariam no final deste ano. A medida busca incentivar o setor econômico, mantendo a alta na geração de emprego e amplia programas sociais do governo.
Eunício irá apresentar relatório à MP para que projetos importantes sejam ampliados, como é o caso do Programa Minha Casa Minha Vida. De acordo com o texto da MP, será mantida redução da alíquota de 4% para 1% do Regime Especial de Tributação (RET) vigente para empresa contratada para construir unidades com valor de até R$ 100 mil, isso permite que mais empresas possam ter condições de participar do Programa, e consigam ampliar seus empreendimentos principalmente para a população de baixa renda.
Também será objeto do relatório do peemedebista, a prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre computadores pessoais, notebooks, tablets e smartphones. A isenção é parte essencial do Programa de Inclusão Digital, ampliando o acesso a esses meios através de preço final mais acessível ao consumidor.
A proposta buscará manter o incentivo à formalização do trabalho doméstico, com a prorrogação da possibilidade de o empregador deduzir do Imposto de Renda (IR) a parcela referente à contribuição patronal paga à Previdência incidente sobre o valor da remuneração do empregado doméstico.
O relatório de Eunício ainda irá prevê prorrogação do uso de crédito presumido do IPI, de 10% a 50% para as indústrias que reciclarem lixo e reduzirá para zero as alíquotas da PIS/Cofins na compra e na importação de partes e componentes usados na fabricação de aerogeradores, usados na produção de energia eólica, entre outras medidas que buscam acelerar a economia nacional.
O presidente da Comissão Mista que analisa a matéria é o deputado Afonso Florence (PT-BA). Após análise no colegiado, o texto segue para votação no plenário da Câmara e do Senado.

Oposição na Assembleia quer formar bloco com pelo menos 12 deputados

A poucos mais de três meses de iniciar uma nova legislatura, começa a ser desenhado o bloco de oposição na Assembleia Legislativa do Ceará. Segundo o deputado Daniel Oliveira (PMDB), o objetivo é analisar, fiscalizar as contas públicas do Governo do Estado e cobrar do governador eleito, Camilo Santana (PT), as ações que foram prometidas durante a campanha eleitoral.

"Que a gente não deixe acontecer o que vem acontecendo nesses últimos meses na Assembleia, onde o governo manda as mensagens de emergência, de 24 horas, e a Assembleia atropela todos os passos a serem dados na forma comum, e passa de 20 a 30 dias para sancionar", afirma Daniel Oliveira.

Segundo o deputado, o objetivo é formar um bloco forte de pelo menos 12 deputados eleitos. "Somente no PMDB serão 6 novos parlamentares e a ideia é juntar outros novos deputados, e fazer uma aliança já pensando na próxima legislatura a partir de fevereiro", declara.


(Ceará News7)

terça-feira, 11 de novembro de 2014

MP pede a conclusão do Binário antes das intervenções na Praça Portugal

O Ministério Público do Estado do Ceará ajuizou na última quinta-feira (6) uma Ação Civil Pública (ACP) requerendo a conclusão das obras do projeto Binário antes das intervenções estruturais na Praça Portugal. Os promotores de Justiça Antônio Gilvan de Abreu Melo, José Aurélio da Silva e Francisco Romério Pinheiro Landim assinam o documento.
Adequação
O pedido é para que a Justiça determine à Prefeitura Municipal de Fortaleza e à Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) a adequação das calçadas quanto à acessibilidade e à mobilidade dos pedestres.
Além disso, a ACP pede a regularização dos estacionamentos, cuja disposição possibilite que os veículos entrem de frente nesses locais e saiam sempre de frente para as avenidas, sendo vedado o estacionamento em ângulo na região.
Implantação
A ação também trata sobre a implantação de parada de ônibus em reentrância da calçada dos corredores exclusivos; a instalação de câmeras de fiscalização/fotossensores que abranjam todas as faixas; e o aumento para 200 metros de distancia que permita aos veículos de passeio trafegarem na faixa exclusiva para ônibus, até a realização da perícia.
O MPCE entende que é preciso mitigar todas as deficiências de acessibilidade para que ocorra a intervenção estrutural na Praça Portugal.
Com informações do MPE

IRREGULARIDADES: TCU deve suspender obras do Metrô Leste de Fortaleza por problemas de licitação

A pouco menos de dois meses do fim de seu mandato, o governador Cid Gomes deve enfrentar um novo imbróglio. A edição desta terça-feira (11) do Correio Braziliense, na coluna de Denise Rothenburg, informa que o Tribunal de Contas da União (TCU) deve suspender obras do Metrô Leste de Fortaleza. O motivo seria problemas em licitações.

No final de outubro, o Ministério Público Federal do Ceará (MPF/CE) recomendou à Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) a suspensão imediata da vigência das licenças ambientais da obra do Cinturão das Águas do Estado do Ceará.

Segundo o MPF, todas as licenças ambientais relativas às cinco etapas do primeiro trecho do Cinturão foram realizadas por órgão ambiental que não detinha atribuição para tanto. 


(Ceará News7)

segunda-feira, 10 de novembro de 2014

E o Eunício?

Segundo assessores, o senador Eunício Oliveira retoma as atividades no Congresso nacional na próxima terça-feira, participando da sessão plenária e da reuinião das comissões técnicas.
Eunício foi reconduzido ao cargo de líder do PMDB no Senado e seu nome é citado pela imprensa de Brasília para presidir o senado caso Renan Calheiros desista de pleitear a reeleição.


O futuro de Heitor Férrer

Quando assumir o quarto mandato de deputado estadual, em fevereiro de 2015, Heitor estará iniciando o oitavo mandato consecutivo, sem derrotas. Em 2015, Heitor estará completando 60 anos.
Quatro vezes vereador de Fortaleza e quatro vezes deputado estadual, sua marca tem sido aplicar golpes duros nos governantes de plantão. Heitor foi implacável com Juraci Magalhães, Lúcio Alcantara e Cid Gomes. Denunciou, apontou erros, casos de corrupção e desmandos.
Seu plano é ser prefeito de Fortaleza, apesar de ter declarado que sua atuação política tem como base Lavras da Mangabeira, sua terra natal, motivo de polêmica na eleição passada. “Sou de Lavras, pertenço a um grupo político e nosso objetivo é derrotar o Eunício Oliveira”, declarou ao justificar um vídeo onde pede votos para Camilo e  Dilma, mesmo dizendo ser interlocutor do prefeito Tavinho.
Heitor vai passar algum tempo para se livrar do efeito devastador do vídeo na sua imagem. Mas uma coisa é certa: não se sabe o tamanho do desgaste, ou se houve, junto ao eleitor que votou nele para prefeito de Fortaleza. O tempo dirá.

(Blog Roberto Moreira Diário do Nordeste)

É Fantástico: Casal desvia mais de R$ 1,2 milhão de merenda escolar no Crato e em Juazeiro

O ‘repórter secreto’ do Fantástico entra em ação mais uma vez. A missão dele é percorrer o Brasil para atacar a corrupção. Desde que ele fez a primeira reportagem, no domingo passado, o site do Fantástico recebeu mais de 12 mil denúncias. Que estão sendo analisadas pela nossa equipe. Neste domingo (9), o destino do 'repórter secreto' é o Ceará. Denúncia: desvio de dinheiro público na saúde e na educação. E a pergunta que o ‘repórter secreto’ vai fazer: 'Cadê o dinheiro que tava aqui?'
O que essas pessoas têm em comum?
Fantástico: A senhora tem uma papelaria.
Cícera da Silva: Tenho.
“É uma distribuidora, né? É material escolar, merenda escolar. É diversificado”, diz Expedito Neto.
Fantástico: A empresa é de manutenção de equipamentos hospitalares.
Maria Sheila: É.
“Eu trabalho só com órgãos públicos”, afirma Eduardo Ferreira, marido de Cícera.
E o que que essas pessoas têm em comum?
Fantástico: A senhora está aguardando um exame há quanto tempo? Que tipo de exame?
Mulher: Uma mamografia e um ultrassom mamário desde janeiro de 2014.
Maria Lúcia: Quase dois anos.
Fantástico: Que tipo de exame?
Maria Lúcia: É a transvaginal.
De um lado, fornecedores recebem milhões de reais em contratos de duas prefeituras do interior do Ceará.
Do outro, a população que paga impostos e depende dos serviços públicos.
O ‘repórter secreto’ mostra agora o que uma coisa tem a ver com a outra. Ele vai às cidades vizinhas de Crato e Juazeiro do Norte para saber: ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?’
A investigação começa em um posto de saúde em Vila Alta, bairro de Crato.
Dona Maria Lúcia diz que tem um mioma, um tipo de tumor. Precisa ser operada. Mas antes de ser operada, precisa fazer um exame.
Fantástico: A senhora está aguardando há quanto tempo para fazer um exame?
Maria Lúcia: Quase dois anos.
Fantástico: A senhora chega aqui, o que que eles falam pra senhora?
Maria Lúcia: Que não tem vaga. Dois anos nessa luta. Aí deixei para lá.
Fantástico: A senhora está esperando um exame há quanto tempo aqui?
Mulher: Desde fevereiro.
Fantástico: Que tipo de exame?
Mulher: A ultrassom da mama.
“Desde janeiro que eu ando para cá tentando marcar o exame”, conta uma mulher.
“E para onde é que está indo o dinheiro”, questiona outra mulher.
O ‘repórter secreto’ vai procurar esse dinheiro nas empresas que venceram licitações e assinaram contrato com a prefeitura de Crato.
Veja o caso da merenda escolar: em 2012, a empresa Cícera da Silva era fornecedora de 7 municípios, incluindo Crato. Valor total dos contratos nesta cidade: pouco mais de R$ 724 mil.
Quase metade do dinheiro era da prefeitura de Crato.
Cícera da Silva é a dona da firma que recebeu o dinheiro. Mas que firma é essa?
Fantástico: A senhora tem uma papelaria.
Cícera da Silva: Tenho.
Fantástico: A senhora era merendeira?
Cícera da Silva: Não. Eu vendia merenda. A gente vendia uma merendinha aqui, acolá. Quando dava para vender a gente vendia.
Um dos contratos que a papelaria Cícera venceu, no valor de R$ 343 mil, era para fornecer às escolas de Crato:
- Ovo tipo marrom
- Sal iodado
- Rapaduras
- Mistura para mingau.
Cícera da Silva: Eu não tenho estoque, né? Então, a gente comprava e entregava.
Pois bem. A cidade de Crato foi fiscalizada, no ano passado, pela Controladoria-Geral da União. Ela investigou a movimentação do dinheiro público na papelaria.
Conclusão da CGU: o relatório da Controladoria diz que que a papelaria Cícera tem "características de empresa de fachada". Ou seja, características de uma empresa usada para encobrir o desvio de dinheiro público.
O ‘repórter secreto’ foi à cidade vizinha, Juazeiro do Norte. O que ela tem em comum com Crato?
A prefeitura de Juazeiro do Norte está sendo investigada pelo Ministério Público por desvio de dinheiro. Lá, o nosso repórter foi atrás de mais uma firma suspeita. A empresa se chama Distrimegi.
A Distrimegi foi contratada para fornecer merenda escolar em Juazeiro do Norte. Mas, foi um processo de contratação fraudulento, segundo o Ministério Público Federal.
Veja o que diz o homem por trás dessa empresa. Ele se chama Expedito Neto.
Expedito Neto: Não quero nem mais conversa com prefeitura.
Fantástico: Deu muita dor de cabeça?
Expedito Neto: Precisa nem comentar. Foi mais de ano para receber isso aí, rapaz. Mais de ano para receber isso aí
‘Isso aí’, segundo o Ministério Público, significa dinheiro superfaturado.
“Os preços contratados e pagos pela prefeitura de Juazeiro do Norte estão superfaturados em mais de R$ 350 mil”, destaca Rafael Rayol, procurador do MPF-CE.
No papel, a dona da Distrimegi se chama Jane Meire de Oliveira Silva. Expedito trabalhava nessa Distrimegi sem carteira assinada, sem contrato, sem nada.
Veja como Jane Meire explica ao Ministério Público o papel dele e dela, na empresa que foi fornecedora do município.
Jane Meire: Como é que eu posso dizer? Pelo fato de ser leiga nessa história, entendeu? Deixava alguém à frente de mim.
Tem mais.
Fantástico: O senhor já participou de alguma licitação, alguma consulta de preço aqui na cidade?
Emmanuel Fernandes Peixoto: Não.
Fantástico: Na cidade de Juazeiro?
Emmanuel Fernandes Peixoto: Não.
Esse homem, Emmanuel Fernandes Peixoto, teve de ir ao Ministério Público em Juazeiro para se explicar. Puseram uma assinatura dele, falsa, na tramoia do contrato fraudulento.
“A assinatura dele, do proprietário, em nada se parece com a assinatura constante no processo de dispensa de licitação”, explica Rafael Rayol.
Segundo o Ministério Público, a prefeitura montou, encenou uma contratação de emergência, chamada dispensa de licitação, para a empresa tocada pelo Expedito ganhar o contrato.
Mesmo sendo de emergência, essa contratação precisava de uma comparação de preços, por isso o esquema incluiu a empresa de Emmanuel, que na verdade nunca participou de nada.
“Montou-se um simulacro de dispensa de licitação para justificar a contratação ilegal direcionada para uma empresa, esta Distrimegi, que não tem a mínima capacidade econômico-financeira de fornecer merenda escolar para o município de Juazeiro do Norte”, ressalta o procurador do MPF-CE.
Vamos ver mais um caso de fornecedor sob suspeita. Lembra da Cícera, a dona da papelaria em Crato?
O marido dela, Eduardo Ferreira, também tem uma empresa, a E. V. Ferreira. Em 2012, a E. V. Ferreira também teve um contrato para fornecer merenda à prefeitura de Crato. Valor: R$ 866 mil.
É a mesma história. A sede da firma não se parece com uma empresa de varejo de alimentos.
Como Eduardo Ferreira é casado com a Cícera da papelaria, e cada um tem uma empresa, e cada empresa tem ou teve contratos com a prefeitura, a conclusão é: o casal mexeu com muito dinheiro público da cidade de Crato.
E. V. Ferreira: contrato de R$ 866 mil.
Cícera da Silva: contrato de R$ 343 mil.
Total: R$ 1,2 milhão.
“A gente ganha que dá para sobreviver, né?”, diz Cícera da Silva.
Quando perguntamos a Eduardo Ferreira o que ele tem a dizer sobre essa dobradinha marido-mulher, empresa com empresa, como é que pode o marido ser concorrente da mulher? Veja o que ele diz:
“Uma está no nome dela, e outra, no meu nome. Eu achava melhor a gente manter só no nível da EV mesmo”, diz Eduardo.
Para Controladoria-Geral da União, a empresa dele tem mais uma coisa em comum com a empresa dela: no relatório da fiscalização, a firma dele também tem "características de empresas de fachada".
O ‘repórter secreto’ foi a uma vidraçaria em Juazeiro do Norte. Vidraçaria?
Fantástico: Você é funcionária aqui.
Maria Sheila Sousa Brito: É. Sou secretária.
Fantástico: Carteira assinada.
Maria Sheila Sousa Brito: Sim.
A secretária da vidraçaria se chama Maria Sheila Sousa Brito. Mas Maria Sheila também aparece como dona de uma empresa, que leva o nome dela.
Fantástico: A empresa é de manutenção de equipamentos hospitalares.
Maria Sheila Sousa Brito: É.
Uma empresa contratada pela prefeitura de Juazeiro do Norte.
“A empresa nem sede tinha. Depois do contrato firmado foi que alugou apenas uma fachada, um aluguel de fachada, mas sem a menor estrutura. Na verdade, só vendia a nota”, conta Cláudio Luz, da Policial Federal e vereador de Juazeiro do Norte-CE.
Fantástico: Você trabalhava na empresa?
Maria Sheila: Quem responde é o meu ex-marido, que responde a essas perguntas.
Foi o ex-marido quem colocou a secretária Maria Sheila no comando dessa empresa, que foi contratada pela prefeitura no ano passado pelo valor de R$ 788 mil. Ele se chama Heghbertho Gomes Costa.
Em depoimento a uma investigação da Câmara de Vereadores, Heghbertho afirmou que a ex-mulher não tem qualquer responsabilidade pela administração da empresa.
E agora, prefeito? ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?’
Samuel Araripe, que era o prefeito de Crato quando a E. V. Ferreira e a Cícera da Silva foram contratadas pelo município, afirma que todo o processo de licitação e de fornecimento de merenda escolar se deu dentro da lei.
“Esse fato de fachada ou deixa de ter fachada, eu entendo que isso não é competência do prefeito. Toda a parte legal, ela foi fiscalizada e foi exigida na minha gestão à frente da prefeitura do Crato”, afirma Samuel Araripe, ex-prefeito de Crato-CE.
Já a secretária de Saúde de Crato admite a existência das filas para os exames.
“Tirar a fila, nós não vamos tirar em tão pouco tempo, como a população solicita”, diz Aline Alencar, secretária municipal de Saúde de Crato-CE.
Depois de ter se recusado a dar entrevista ao Fantástico, o atual prefeito de Crato, Ronaldo Sampaio Gomes de Mattos, decidiu enviar uma nota no domingo (9). Ele também admite a existência de fila para exames, mas explica que isso acontece porque o repasse de verbas não atende às necessidades do município. O prefeito também diz que Crato sofreu fiscalizações que nada constataram.
E o prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo, diz que apoia as investigações do Ministério Público da cidade.
“A gente espera que o Ministério Público apure todas essas suspeitas, e se alguém for incriminado ou denunciado, que ele responda e pague pelos seus atos”, afirma Raimundo Macedo, prefeito de Juazeiro do Norte-CE.
“As pessoas que estão desviando dinheiro que deveria ser aplicado na saúde, na educação e no saneamento básico, podem ter certeza que estão cometendo crimes e o Ministério Público Federal em Juazeiro do Norte e no país todo está de olho para diminuir esse desvio de dinheiro e punir os responsáveis”, destaca o procurador do MPF, Rafael Rayol.
“Nós não pagamos os impostos? Não chega todo ano em sua casa? E para onde é que está indo o dinheiro? Me diga para onde é que está indo o dinheiro?”, questiona uma mulher.
“Nós não pagamos os impostos? em um chega, todo ano em um chega em sua casa? E para onde é que está indo o dinheiro? Me diga para onde é que está indo o dinheiro”.
(Globo)