sexta-feira, 24 de abril de 2015

Em 1 semana chegou a 1.240 o número de novos casos de dengue confirmados no Ceará

Em 1 semana chegou a 1.240 o número de novos casos de dengue confirmados no Ceará. Com isso, o Estado alcança o total de 5.889 confirmações em 108 municípios, de acordo com o último boletim epidemiológico da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), divulgado na tarde desta sexta-feira (24). Até agora, 5 mortes por causa da doença foram confirmadas pela Sesa.
Dos 170 casos graves notificados, 131 foram confirmados e há 18 óbitos em investigação. Entre os casos de Dengue com Sinais de Alarme (DCSA), 55,4% ocorreram em Fortaleza e 65% no Interior. A incidência na Capital ainda ocorre bem maior nos bairros da Regional VI, com 1202 casos, seguido da Regional V, com 191 casos.
A faixa etária de 20 a 29 anos é onde predomina a incidência de casos, 20,1%. O total de casos suspeitos chegou a 22.165. Em relação ao mesmo período do ano passado, observa-se um aumento de 89,7% dos casos notificados no Ceará.
Sarampo
Em relação ao sarampo, o boletim da Sesa informa a incidência de mais três casos confirmados, chegando a 103 no Estado. Das confirmações, 44 foram em Caucaia - a cidade que mais preocupa as autoridades -, 41 em Fortaleza, 6 em Itaitinga, 3 em Trairi e 1 em Horizonte. Visando aumentar o indíce de cobertura vacinal, a campanha de vacinação contra a doença segue até o dia 2 de maio.

(Diário do Nordeste)

Escola Alda Ferrer Augusto Dutra – 40 anos, uma história de muitas realizações

A Escola de Ensino Fundamental e Médio Alda Férrer Augusto Dutra, em Lavras da Mangabeira/Ceará, completa 40 anos de fundação neste ano. Desde 1975, a Escola presta serviços educacionais a várias gerações, contribuindo para a formação de centenas de lavrenses e, levando seus estudantes ao sucesso.

As comemorações começaram nessa sexta-feira (24), e prosseguem neste sábado (25), com uma programação especial, organizada pelo Núcleo Gestor, professores, funcionários, pais e alunos desta Unidade de Ensino.

As festividades também têm como função proporcionar encontro de ex-colegas, amigos que tiveram jornada estudantil na instituição e agora terão possibilidade de celebrar esta data importante. A diretora Tereza Ivone Lôbo Pinheiro Gurgel, informa que os festejos são abertos não só para os estudantes como para toda a comunidade de Lavras da Mangabeira.


Confira a programação:



Galeria de fotos da Escola:




















Ajuste anual do piso é confirmado

Foram aprovados ontem, por unanimidade da Assembleia Legislativa, mensagem e veto do governador relativos ao projeto que instituiu o piso salarial dos agentes comunitários de Saúde.

Com as mudanças, foi incluído no texto original da mensagem dispositivo que garante a atualização anual da remuneração da categoria de acordo com o índice dos servidores estaduais, sem ficar em patamar inferior ao previsto por lei federal.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) ponderou que sua bancada só foi favorável ao veto devido à aprovação da mensagem que asseguraria a revisão anual da remuneração dos agentes comunitários, enviada pelo Governo do Estado após negociação.

Os parlamentares ainda se articularam para que o veto e a mensagem fossem apreciadas em plenário no mesmo dia, garantindo assim o cumprimento do trato de ambas as partes.


Via Diário do Nordeste

Brasil lidera a redução da pobreza extrema, segundo o Banco Mundial

O Brasil conseguiu praticamente eliminar a pobreza extrema e fez isso mais rápido que seus vizinhos. A afirmação é do Banco Mundial, que em seu último relatório ressalta que o número de brasileiros vivendo com menos de 2,5 dólares (cerca de 7,5 reais) por dia caiu de 10% para 4% entre 2001 e 2013. O estudo “Prosperidade Compartilhada e Erradicação da Pobreza na América Latina e Caribe” acrescenta que a renda de 60% dos brasileiros aumentou entre 1990 e 2009 e que o Brasil é um dos exemplos mais brilhantes de redução de pobreza na última década.

“Ao todo 25 milhões de pessoas deixaram de viver na pobreza (extrema ou moderada), o que significa que uma em cada duas pessoas saiu da miséria na América Latina e no Caribe entre 1990 e 2009. Os autores explicam que, até 1999, os índices de pobreza extrema no Brasil e no restante da região eram semelhantes e rondavam os 26%. Foi em 2012 que a instituição começou a observar uma maior redução em território brasileiro: 9,6% ante 12% do restante do continente.

A instituição explica as causas dos bons resultados, em um momento em que um Brasil estagnado batalha para não entrar em recessão. A primeira é o crescimento econômico a partir de 2001, iniciado durante o mandato de Fernando Henrique Cardoso, “bastante mais estável que o registrado durante as duas décadas anteriores”. Em segundo lugar são elogiadas as políticas públicas que têm como objetivo a erradicação da pobreza, como o Bolsa Família, que oferece uma modesta renda mensal em troca da escolarização dos filhos, ou o Brasil sem Miséria, pensado para os mais pobres. Em último lugar se destaca o mercado de trabalho nacional, onde as taxas de emprego formal aumentaram 60% e a evolução do salário mínimo, hoje de cerca de 260 dólares (788 reais).

“O crescimento, modesto mas contínuo, tornou-se mais inclusivo graças a políticas fortemente enfocadas na redução da pobreza e a favor de um mercado de trabalho forte”, afirma o relatório, que adverte que o desafio ainda não acabou: “Embora o país tenha eliminado quase por completo a pobreza extrema na última década, 18 milhões de brasileiros continuam vivendo na pobreza, um terço da população não conseguiu acessar a classe média e se mantém economicamente vulnerável”.

Brasil e México têm metade da população latino-americana extremamente pobre, mais de 75 milhões de pessoas. A desigualdade, acima da média da região, é outro aspecto para o qual alerta o Banco Mundial: “O 0,1% mas rico da população brasileira fica com 13% da renda, mais do que os 11% que chegam aos 40% mais pobres”. Os motivos que levam o Brasil a manter uma enorme disparidade social estão na má qualidade dos serviços públicos, o que os autores do relatório chamam de “estagnação da produtividade”. O conceito se explica pelo contexto de “baixo nível de investimento, infraestrutura precária, pouca especialização dos trabalhadores e um ambiente de negócios que não favorece o setor privado e a concorrência” em que o Brasil está mergulhado.

Entre as recomendações do Banco Mundial para continuar enfrentando a pobreza apesar do fraco crescimento econômico está a de não aumentar os impostos. A arrecadação equivale hoje a 33% do PIB e é uma das mais altas do mundo. Os autores sugerem ajustes fiscais para promover o gasto público eficiente para incentivar a competitividade, melhorar a infraestrutura e os serviços públicos, além de não abandonar os programas sociais.

Uma reforma tributária, segundo os especialistas, favoreceria os mais pobres já que muitos impostos são cobrados na compra de produtos, para onde vai a maior parte da renda dos mais pobres.

Fonte: Elpais

Ceará registra chuva em mais de 70 municípios nesta sexta (24)

Choveu em 71 municípios entre as 9h05 de quinta-feira e 9h05 desta sexta (24), conforme o boletim atualizado no site da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Os dados ainda serão atualizados durante o restante do dia. As maiores incidências foram nas cidades de São Gonçalo do Amarante, com 42 milímetros,Fortaleza (41 mm), Pereiro (35 mm), Itapajé(33,2 mm) Cascavel (31 mm) e Tururu (30 mm).

Há relatos de novas chuvas na região do Cariri, embora ainda não computadas pela Funceme. Também não foram computadas chuvas na região da Ibiapaba.

No litoral cearense, também foram registradas chuvas. No Icaraí, as precipitações alagam as ruas, gerando transtornos a motoristas.
Segundo a Funceme, as ocorrências foram motivadas por "nebulosidade associada a chuvas em quase todo o Ceará, principalmente no noroeste e no leste do Estado. Essas nuvens estão relacionadas à instabilidade atmosférica da Zona de Convergência Intertropical".     

Previsão

Para o restante do dia, a Funceme prevê "céu com nebulosidade variável e com eventos de chuvas no Estado". Para o sábado (25), "nebulosidade variável ao longo do dia com chuvas no centro e norte cearense. No sul, possibilidade de chuva". Neste domingo, a previsão é de "chuvas isoladas no centro-norte do Estado. Céu parcialmente nublado no restante do Ceará".

Transtornos
Na Capital foram registradas pancadas de chuva durante toda a noite, madrugada e início da manhã desta sexta-feira (24). O trânsito ficou complicado em diversos pontos da cidade devido aos alagamentos. O tráfego ficou bastante lento na Av. Presidente Castelo Branco (Leste-Oeste) nas proximidades do Marina Park Hotel.
Dez maiores chuvas das últimas 24 horas:
São Gonçalo Do Amarante: 42.0 mm
Fortaleza: 41.0 mm
Pereiro: 35.0 mm
Itapajé: 33,2 mm
Cascavel: 31.0 mm
Tururu: 30.0 mm
Alto Santo: 29.4 mm
Umirim: 26.0 mm
Aquiraz: 26.0 mm

(Ceará News7)

quinta-feira, 23 de abril de 2015

Eunício debate reforma política com vereadores do Ceará

As alterações na legislação política e eleitoral discutidas e sugeridas pelo Congresso pautaram a reunião entre vereadores do Ceará e o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), nesta quinta-feira (23), em Brasília.
Em torno de 80 legisladores representantes de diversas regiões do Estado fizeram questão de agradecer o empenho de Eunício na liderança dos debates e procuraram tirar suas dúvidas.
Para esclarecer os temas já aprovados pelo Senado e encaminhados à Câmara, Eunício afirmou que há certo movimento favorável à aprovação dos projetos que preveem o fim das coligações proporcionais para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores, assim como o fim da reeleição para prefeito, governador e presidente.
Para ele, a proposta que torna coincidente a realização de eleição para todos os mandatos, sem a convocação de eleição para mandato tampão, e o fortalecimento dos partidos através de regras mais rígidas visando à fidelidade partidária, também estão entre os temas com mais chances de serem aprovados a tempo de terem validade já nas próximas eleições.
A vereadora Tia Rita, do município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza, afirmou que as mudanças sugeridas para eleição de vereador têm gerado algumas dúvidas entre os legisladores e a população dos municípios. “Essas mudanças nos preocupam e queremos saber efetivamente o efeito que elas vão nos trazer já nas próximas eleições”, questionou a vereadora se referindo ao voto distrital para vereador.
Eunício reforçou que esse sistema ainda precisa ser analisado pela Câmara e que caso seja sancionado, dividirá os municípios com mais de 200 mil eleitores em distritos, no número correspondente ao de vagas na Câmara.
Ele acrescentou que a proposta busca ampliar o debate para que as regras passem a ser mais claras e gerem economia de gastos. “Não podemos ir mais uma vez à outro processo eleitoral sem apresentar mudanças que correspondam ao que a população está pedindo nas ruas. Como o combate a corrupção e redução de gastos”, disse.
Eunício ainda defendeu o voto majoritário para eleição proporcional, onde os mais votados são eleitos e o fim do suplente de senador sem voto.
Em nome dos vereadores, o representante da cidade de Brejo Santo, Anão Rufino, agradeceu o empenho de Eunício e disse confiar na liderança do peemedebista à frente dessa discussão. “Vamos sair daqui agradecidos porque confiamos na sua liderança”, disse.
Vereadores pedem apoio de Eunício para eleição da UVC
Acompanhado do deputado estadual Audic Mota (PMDB), da deputada federal Gorete Pereira (PR), o vereador Hérberlh, representante da cidade de Baturité, pediu apoio de Eunício para eleição de presidente da União dos Vereadores do Ceará (UVC), que acontecerá no próximo dia 30.
Ao reconhecer sua liderança na região e os trabalhos já desempenhados junto ao eleitorado, Eunício assegurou apoio integral à Hérberlh e se colocou a disposição do candidato no pleito e após sua vitória.
O líder peemedebista disse ser importante eleger alguém que possa dar continuidade ao que foi iniciado pelo deputado Audic Mota, quando esteve à frente da entidade. Ele afirmou que acredita na capacidade de Hérberlh incentivar o diálogo entre os associados e fortalecer, principalmente, o elo entre eleitor e o vereador. “Sabemos que o vereador é o agente mais cobrado, mais requisitado em todo esse processo e Hérberlh tem essa condição de fortalecer a atuação do vereador como agente social”, defendeu.
Aplaudido por dezenas de vereadores, o candidato Hérberlh agradeceu o apoio de Eunício e assegurou a ampliação do diálogo e o fortalecimento da entidade. “Nós estaremos com toda a classe, porque aqui existem representantes de todas as partes do Ceará, trabalhando e sabendo o nome de casa associado. Priorizando esse diálogo. Porque a UVC é dos vereadores”, disse.
Estiveram presentes vereadores dos municípios de Maracanaú, Itapipoca, Baturité, Itapajé, Ibicuitinga, Morada Nova, Madalena, Aurora, Quixeramobim, Barbalha, Mulungu e Chorozinho.

Governo Municipal de Lavras da Mangabeira nega tratamento a paciente com câncer

Geraldo Bezerra Sampaio encontra-se cumprindo pena no presídio público de Lavras da Mangabeira, o estado de saúde dele é considerado pelos médicos como gravíssimo, necessitando a urgência na cirurgia urológica.

A situação do senhor Geraldo chamou nesta semana a atenção das autoridades do município no momento em que foi solicitado ao secretário de saúde do município e ao prefeito, que por incrível que pareça é médico, a internação e cirurgia imediata de Geraldo, pelo SUS no município e a resposta dada foi nada mais nada menos que "Só atenderia mediante ORDEM JUDICIAL".

Geraldo se encontra hoje detido, cada vez mais debilitado fisicamente e com uma sonda. A situação dele chamou a atenção de autoridades, como os vereadores do município, da advogada Macia Lobo e do Dr. Francisco Ferreira, carinhosamente conhecido pela população como Chico Ferreira.

Os advogados Macia Lobo e Dr. Chico Ferreira entraram com uma ação no Fórum do Município de Lavras da Mangabeira, buscando não só o respeito as normas e práticas do SUS por parte da gestão municipal, como a urgência no atendimento desse cidadão que está tendo seus direitos tirados, o direito ao tratamento, o direito a vida!

Assim esperamos que a justiça se faça presente nesse caso e que a pena de morte não seja exercida covardemente no município de São Vicente Férrer!!!


Ouça abaixo o pronunciamento do Vereador Hélio Sarmento e demais:




Confira abaixo a Ação de Execução Penal  

Exmo. Dr. Juiz de Direito de Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira – Ceara.



Ref. Proc. n.

ACAO:  Execução Penal

APENADO: Geraldo Bezerra Sampaio

OBJETO: Realização de cirurgia

CARATER DE URGÊNCIA



Geraldo Bezerra Sampaio, qualificado nos autos do processo de execução penal em epígrafe, vem, perante Vossa Excelência, por meio dos seus advogados signatários, expor para no final requerer o seguinte:

Meritíssimo Juiz,

1.-O requerente, encontra-se cumprindo pena de reclusão no presídio público de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará, em regime fechado, em obediência à ordem de prisão desse juízo.

2.-Na cárcere, desde o primeiro momento, vem sendo submetido à avaliação médica, consistente em consultas, laudos e exames laboratoriais, conforme  atestados fornecidos pelos médicos que lhe atendem, com a recomendação de que  deve realizar, com urgência, cirurgia urológico.

3.-Com o agravamento do seu quadro clínico passou a utilizar sonda, não havendo como continuar suportando o desconforto da doença, aliado ao fato do seu estado de debilidade física.

4.-O peticionário, continua aguardando o momento da cirurgia, necessitando que esses serviços sejam prestados pelos órgãos do Estado, posto que não dispõe de recursos, sendo, hoje, obrigado a postular a tutela judicial, já que o Sr. Secretário de Saúde, se recusa a atendê-lo, ignorando os comandos imperativos do Código de Defesa do Consumidor, da Constituição Federal e do Sistema Único de Saúde.

5.-Na busca do auxilia junto a Secretaria de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira – Ceará, o Sr. JOÃO HELIO, vereador com assento em uma das cadeiras do Legislativo de Lavras da Mangabeira – Ceará, juntamente com familiares do peticionário, compareceram aquela Secretaria, e o Sr. Secretário de Saúde, foi taxativo, manteve a sua decisão, afirmando, inclusive, que só atenderia mediante ORDEM JUDICIAL.

6.-As recomendações médicas comprovam a existência da moléstia, e a decisão judicial,  é uma medida salutar, para pôr fim a luta do executado, com vista a realização da cirurgia, até porque não há mais como tolerar essa inquietação provocada pelo doença.  


7.-O Sr. Secretário de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira, douto Magistrado e nobre Promotor de Justiça, deveria saber que há muitos anos foi implantado o Sistema Único de Saúde (S.U.S) para ser o sistema de saúde dos mais de 180 milhões de brasileiros, abrangendo desde o simples atendimento ambulatorial até o transplante de órgão, garantindo acesso integral, universal e gratuito para toda a população do país, sem nenhum tipo de discriminação, afastando o entendimento de quem pensa que o SUS é uma instituição para atender preferências e privilégios.

8.-A saúde no Brasil é direito de todos e dever do Estado, por isso, para cumprimento desse dever foi criado o SUS, formado por várias instituições dos três níveis de governo, compreendendo, União, estados e municípios, além do setor privado, com o qual são feitos contratos e/ou convênios para realização de serviços e ações como se fosse o mesmo corpo, atuando como se fosse público.

9.-Esse sistema funciona em todo território nacional, com sua organização de conformidade com uma mesma lógica, sendo, portanto, universal porque deve atender a todos, sem distinção, levando em consideração a necessidade do paciente, sem ônus, sem levar em conta o poder aquisitivo ou se a pessoa contribuiu ou não com a previdência social.

10.-E, mais, de forma integral, porque a saúde da pessoa não pode ser dividida e, sim, tratada como um todo, uma vez que as ações da saúde devem estar voltadas, ao mesmo tempo, para o indivíduo e para a comunidade, para a prevenção e para o tratamento, sempre respeitando a dignidade humana, garantindo, nesse cenário, o dever de oferecer os recursos para a saúde de acordo com as necessidades de cada um, dando mais a quem precisa.

11.-A atitude do Secretário de Saúde do Município de Lavras da mangabeira, revela um desserviço à saúde pública, contrariando as normas do Sistema Único de Saúde (SUS),criado pela Constituição de 1988, para oferecer assistência médica a todos os brasileiros, espalhados por esse Brasil afora, sem diferenciação de raça, cor, idade, rico, pobre,  posição social, etc.,  voltado para o indivíduo e para a comunidade

12.-Assim procedendo, não ha como pensar diferentemente, o Sr. Secretário de Saúde do Município de Lavras da Mangabeira, infringiu o tipo penal repressivo, previsto no artigo 319, do Código Penal Brasileiro.

13.-O recluso, conforme evidenciado nos autos, encontra-se com o seu sistema imunológico comprometido, como bem atestaram os médicos que lhe assistem, notadamente, o conceituado Dr. Mirialdo Linhares Garcia, que manifestou-se claramente a sua fragilidade, recomendando-se, consequentemente, que seja submetido a cirurgia urológica e acompanhamento médico, bem como ficar em local salubre.

14.-O paciente é pobre na forma da lei, não dispõe de recursos para custear as despesas com a cirurgia, não havendo como permanecer encarcerado no estado grave de saúde em que se encontra, aguardando um dia aliviar as dores com a tão esperada intervenção cirúrgica.

15.-Nese sentido, preconiza o artigo 5o. § 2o. da CF: “Os direitos e garantias expressos nesta constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados,  ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte”.

16.-Art. 14, LEP:”A assistência à saúde do preso e do internado, de caráter preventivo e curativo, compreenderá atendimento médico, farmacêutico e odontológico”. Nessas circunstâncias, o ordenamento jurídico assegura ao encarcerado o direito de contratar médico da sua confiança, consoante art.43, do referido diploma legal, só que o peticionário, como dito antes, não tem condições financeiras para tal.

17.-Já foi dito em outra oportunidade, que a dignidade da pessoa humana, douto julgador e nobre Promotor de Justiça, constitui a principal garantia do Estado Democrático de Direito, assegurado pela Carta da República, consoante o preconizado no seu artigo 1o.,inciso III.

18.-Vale ressaltar que outras despesas, com ajuda de amigos e familiares, foram realizadas, cujo valor está sendo contabilizado para pleitear o seu ressarcimento junto a Secretaria de Saúde do município de Lavras.

19.-A medida que ora se impõe, tem caráter de urgência, como bem recomendam os profissionais de saúde.  


Diante do exposto e por tudo mais que dos autos conta, requer:

a)Seja dado vista ao nobre Promotor de Justiça, com assento nessa vara.

b) Determinar a Secretaria de saúde do município de Lavras da Mangabeira – Ceará, que seja AUTORIZADA e CUSTEADA a CIRURGIA do peticionário, acrescidas  das despesas hospitalares, medicamentes, antes e pós-operatório, acompanhamento médico,transporte, até que possa ter a assistência de familiares.

c)Finalmente, reitera o pedido de prisão domiciliar.

Nos autos, e na certeza de contar com a compreensão de Vossa Excelência e do nobre representante do Ministério Público,  espera deferimento.

     Lavras da Mangabeira – Ceará, 20 de março de

2015.


          Macia Maria Beserra de Macêdo
              Advogada-OAB.Ce.26.22


             Francisco Ferreira Lima
               Advogado-OAB.Ce.4353

Chuva forte causa transtornos no Crato e em outras cidades do Cariri

A chuva de 162 milímetros que caiu na noite desta quarta (22), no Crato, causou inúmeros prejuízos à cidade. A precipitação afetou o funcionamento da Escola Municipal 18 de Maio, cujo prédio está localizado perto do canal do Rio Granjeiro, que transbordou. Além do colégio, alguns imóveis ficaram comprometidos. Outras cidades da Região do Cariri como Missão Velha, Barbalha Juazeiro do Norte também acusaram precipitações acima dos 100 milímetros.

A forte chuva atrapalhou o funcionamento do comércio e deixou o tráfego de veículos lento e até inviável em certos momentos. Há relatos de muitos prejuízos causados pelo excesso d'água, com perdas de eletrodomésticos e outros móveis. A Fundação cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou das sete horas de ontem até sete horas desta quinta-feira chuvas em 48 municípios nas primeiras atualizações do seu site há pouco.

Previsão de mais chuvas

Uma imagem do satélite Meteosat-10, das 21 horas de ontem, "mostra o Ceará quase todo nublado com chuvas isoladas em algumas áreas do litoral, do oeste do Estado, da região Jaguaribana e do Cariri (Sul) cearense". A previsão para o restante do dia é de "nebulosidade variável, com chuvas isoladas em várias áreas de todas as regiões do Estado. Para esta sexta-feira (24), "nebulosidade variável ao longo do dia, com chuvas isoladas em algumas áreas de todas as regiões do Ceará".

Para o sábado (25), "chuvas isoladas no centro-norte do Estado. Céu parcialmente nublado no restante do Ceará".

* Oito maiores chuvas por Municípios no dia:

- Crato: 162.0 mm

- Barbalha: 159.0 mm

- Missão Velha: 133.0 mm

- Juazeiro Do Norte: 106.0 mm

- Santana Do Cariri: 60.0 mm

- Caririaçu: 48.0 mm

- Farias Brito: 46.4 mm

- Várzea Alegre: 45.0 mm
 
(Diário do Nordeste)

quarta-feira, 22 de abril de 2015

Chuva de meteoros atinge a Terra nesta quarta e poderá ser vista no país

Uma chuva de meteoros está prevista para atingir seu ápice entre a noite desta quarta-feira (22) e o início da madrugada de quinta (23) e deve proporcionar uma visão espetacular do fenômeno em várias partes do planeta – inclusive no Brasil.

De acordo com a agência espacial americana, a Nasa, a chuva de meteoros chamada de Liríadas (pois irradia da constelação de Lira) poderá ser vista de forma intensa depois da 0h desta quinta no Hemisfério Sul (de qualquer parte do Brasil). Para quem está no Hemisfério Norte, basta olhar para o céu a partir das 22h30 de quarta.
A previsão é que entre 10 e 20 meteoros atinjam a atmosfera terrestre a cada hora. Mas atenção: só será possível enxergar o fenômeno sem a ajuda de telescópio em locais onde o céu não estiver encoberto e distantes de luzes artificiais urbanas.
O observatório Slooh, localizado nas Ilhas Canárias, no meio do Oceano Atlântico, vai transmitir a Liríadas pela internet.
'Estrela cadente'
Meteoros são pequenos corpos celestes que se deslocam no espaço e entram na atmosfera da Terra, queimando parcialmente ou totalmente devido ao atrito com a atmosfera terrestre e ao contato com o oxigênio. Este fenômeno deixa um risco luminoso no céu, popularmente conhecido como “estrela cadente”.
De acordo com o Observatório Nacional, instituto de pesquisa do país que trabalha nas áreas de astronomia, geofísica e metrologia, uma chuva de meteoros acontece quando a Terra cruza a órbita de algum cometa, fazendo com que pequenos fragmentos deste corpo celeste saiam de sua rota já traçada e penetrem a atmosfera terrestre.
(G1)

Ministério Público investiga criminalmente obra do Acquario do Ceará, feita sem licitação

O Ministério Público Estadual do Ceará decidiu nesta quarta-feira (22), por 11 votos a dois, investigar criminalmente a contratação para as obras do Acquario Oceânico do Ceará, feita sem licitação. A denúncia havia sido arquivada sem realização de apurações ou diligência e deve ser desarquivada, segundo a procuradora da Justiça Sheila Pitombeira.
“O empreendimento feito sem licitação é crime, a menos que cumpra critérios restritivos. As investigações vão apontar se houve ou não esses critérios restritivos que tornam legal a contratação da empresa americana sem qualquer licitação”, explica a procuradora.
A obra do Acquario Oceânico do Ceará está parada por decisão judicial. Segundo o Ministério Público, o Governo do Estado do Ceará antecipou o pagamentos de etapas da obra que ainda não haviam sido iniciadas.
Polêmicas
O Acquario Oceânico do Ceará é alvo de diversas polêmicas desde a apresentação do projeto, em 2011. Parte da população é contra a obra por considerá-la cara e não prioritária para o estado. O deputado estadual de oposição Heitor Férrer (PDT) solicitou que o Estado realizasse um plebiscito para que a população decida se a obra deve ou não continuar.

Segundo o governo do estado, R$ 50 milhões já foram investidos na obra. A Secretaria de Turismo do Ceará defende que o Acquario Oceânico vai aumentar e qualificar o turismo no estado. O empreendimento já teve as obras paralisadas por duas vezes a pedido do Ministério Público. O MP alega que o prédio é erguido sem a licença ambiental de um órgão federal. A Secretaria do Turismo afirma que o Ibama passou a responsabilidade de emitir ou não a licença a um órgão estadual, a Semace, que concedeu a permissão ambiental para erguer o Acquario.
A obra
O Acquario do Ceará contará com a instalação de 38 tanques-recinto de exibição, com capacidade para 15 milhões de litros, em área total construída de 21,5 mil metros quadrados de área construída. De acordo com o Governo do Estado, o Acquario deve receber, todos os anos,  1,2 milhão de visitantes, gerando uma receita de R$ 21,5 milhões. Para a economia local, o impacto no mercado de trabalho será de 150 empregos diretos, 1.600 indiretos e 18 mil empregos na cadeia produtiva do turismo.

Fonte: G1 CE

Reforma Política: CCJ aprova relatório de Eunício que institui voto distrital para vereador

A proposta prevê voto distrital para vereador apenas em cidades com mais de 200 mil eleitores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o relatório de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que institui o processo distrital para eleição de vereador em cidade com mais de 200 mil eleitores. O projeto (PLS 25/15), que é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), segue agora para análise da Câmara.
Caso a medida passe também naquela Casa, as cidades que se enquadrarem na nova regra serão divididas em distritos, em número igual ao de vagas na câmara municipal. Cada distrito elegerá um vereador por maioria simples (50% dos votos mais um), ou seja, será eleito o candidato mais votado.
Na sua justificativa, Eunício argumentou que a aprovação do texto significa um passo importante para iniciar o processo de reforma política, contemplando a reforma do sistema eleitoral proporcional de listas abertas, que o Brasil adota sem grandes modificações desde o pós-guerra, nas eleições de 1945.
Ele observou que o Congresso precisa está cada vez mais afinado com a sociedade e que é inadmissível passar por um novo processo eleitoral sem apresentar nenhuma melhoria para o sistema. “Não podemos ir para as eleições de 2016 com essa mesma legislação eleitoral, sob pena de a população ficar ainda mais distante desta Casa. Esse é um importante passo que estamos dando para a reforma política”, defendeu.
Ao analisar todas as sugestões e questionamentos apresentados pelos membros da Comissão, Eunício acrescentou que seria impossível uma proposta que venha a atender todos os partidos políticos e linhas de defesa sobre o tema, mas que o debate sobre o assunto precisa ser encarado com maturidade. “Essa é a segunda matéria sobre reforma política que aprovamos nessa comissão. Vamos trabalhar juntamente com a Câmara para avançarmos e conseguirmos aprovar novas regras que já possam valer para as próximas eleições”, disse Eunício fazendo referência às propostas já aprovadas pela CCJ como o fim das coligações proporcionais.
Mudanças
Mais de 90 municípios devem se enquadrar na nova regra, caso ela seja sancionada. De acordo com o texto, o partido ou a coligação poderá registrar apenas um candidato a vereador por distrito eleitoral e cada vereador será eleito com um suplente, que será convocado nos casos de renúncia, falecimento ou afastamento do cargo pelo titular.
Já os distritos eleitorais serão fixados pelos Tribunais Regionais Eleitorais, observados os limites territoriais e igualdade do voto, bem como os termos de regulamento expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Em seu relatório, Eunício ainda acrescentou uma emenda permitindo a propaganda político partidária aos candidatos o que não era previsto no projeto original.
Ao votar sim pela aprovação da proposta, a senadora Simone Tebet (PMDB-MS) afirmou que a Constituição Federal é omissa em relação ao tema e que a iniciativa busca reduzir os gastos de campanha. “Vou de encontro a voz das ruas. Porque reduz gastos e nesse sentido diminui a corrupção”, disse.
O autor do projeto, Senador José Serra, argumentou que a mudança “fortalece a representatividade local. Ele reforça a cidadania local”, afirmou.